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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei (PL 1.769/2019) que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segue agora para sanção presidencial.

A medida cria parâmetros técnicos para a produção de derivados de cacau e determina maior transparência na rotulagem dos produtos comercializados no país.

Regras definem padrão mínimo de qualidade para chocolates

O texto aprovado estabelece critérios claros para a composição dos produtos. De acordo com a proposta, o chocolate deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau.

Além disso, a adição de outras gorduras vegetais fica limitada a 5%. A legislação também define parâmetros específicos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, chocolate branco, cacau em pó e achocolatados.

Rotulagem obrigatória amplia transparência ao consumidor

Um dos principais pontos da proposta é a exigência de que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.

A iniciativa busca garantir mais transparência ao consumidor no momento da compra, permitindo uma escolha mais consciente e informada.

Projeto valoriza produtor e fortalece cadeia do cacau

Segundo o autor da proposta, a regulamentação contribui para valorizar a produção nacional e estabelecer um padrão mínimo de qualidade no mercado brasileiro.

O texto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). A proposta original já havia sido analisada pelos senadores, mas retornou à Casa após modificações feitas pelos deputados.

Medida deve impulsionar produção e gerar empregos

Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a iniciativa pode fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau, especialmente os pequenos produtores rurais. A expectativa é de estímulo à geração de empregos e redução da dependência de importações.

Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, com destaque para os estados da Bahia e do Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.

Consumo de chocolate segue em alta no país

Dados do setor indicam que o consumo de chocolate no Brasil continua em expansão e já está presente em mais de 90% dos lares. A nova regulamentação tende a acompanhar esse crescimento, elevando o padrão dos produtos disponíveis no mercado e fortalecendo a competitividade da indústria nacional.