Foto: FPA

CRA aprova relatório do novo marco legal para o trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). A proposta estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil, substituindo a legislação vigente desde 1973 e reunindo normas atualmente dispersas em um único texto.

O projeto possui 221 artigos e abrange temas como contratos, jornada de trabalho, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização no campo.

Atualização da legislação e modernização do setor

Para a autora da proposta, Margareth Buzetti, o objetivo é adequar a legislação às necessidades atuais do setor rural, que incorpora tecnologia, novos modelos de produção e diferentes formas de contratação.

“A ideia é atualizar as regras para refletir a realidade do campo e permitir um ambiente de trabalho mais seguro e moderno”, afirmou Buzetti.

O texto também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, prevendo ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Relator propõe ajustes para aplicação prática no campo

O relator do projeto, Zequinha Marinho, destacou que o parecer aperfeiçoa o texto original, tornando-o mais aplicável às condições reais do trabalho rural. Entre os ajustes estão alterações em dispositivos de difícil execução, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em regiões com limitações logísticas.

“Alguns pontos precisavam ser ajustados para refletir a dinâmica do trabalho no campo e garantir aplicabilidade”, afirmou Marinho.

O relator também questionou a previsão de indenização ao término de contratos de safra, considerando-a incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

Novos instrumentos de gestão e modalidades de contratação

O projeto prevê a criação de:

• Programas de gerenciamento de riscos no trabalho rural;
• Comissões internas de prevenção de acidentes e assédio;
• Regulamentação de modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

Próximos passos no Senado

Após aprovação na CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados.