Foto: Senador Alan Rick (União-AC)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) sobre o Projeto de Lei 1947/2023. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta visa alterar a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, com o objetivo de expandir o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a comercialização de aves e reprodutores suínos no mercado interno.

O projeto pretende ampliar a desoneração tributária na cadeia produtiva de carnes suína e de aves, de forma semelhante ao regime já aplicado ao setor bovino, que até então não abrangia integralmente essas cadeias produtivas. Com essa alteração, espera-se reduzir custos, aumentar a eficiência e impulsionar o crescimento do setor agropecuário no país.

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta aprimora o regime tributário do setor, trazendo maior eficiência e contribuindo para o fortalecimento da economia nacional. "A proposta corrige uma lacuna na legislação vigente, que havia deixado de fora importantes segmentos de produtores rurais, especialmente pessoas físicas envolvidas na suinocultura e avicultura", afirmou a senadora.

O relator do projeto, senador Alan Rick, enfatizou que a aprovação da medida promoverá justiça fiscal, estimulando a eficiência do setor e gerando benefícios significativos para pequenos e médios produtores rurais em todo o Brasil. "A aprovação deste projeto fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva", ressaltou Rick.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também reforçou a importância da expansão dos incentivos fiscais, afirmando que essa medida é crucial para fortalecer a base do agronegócio brasileiro, especialmente para os pequenos e médios produtores. "Com a aprovação deste projeto, estaremos não apenas apoiando o setor de aves e suínos, mas também impulsionando o crescimento sustentável da agropecuária em todo o país", destacou Bagattoli.

Agora, a matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será submetida a decisão terminativa.