A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4364/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A iniciativa, que contou com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estabelece diretrizes para incentivar a mitigação e remoção de gases de efeito estufa no Brasil, propondo a transição para uma economia mais sustentável, com o objetivo de enfrentar as mudanças climáticas.

O projeto propõe a alteração da Política Nacional sobre a Mudança do Clima, incluindo ações prioritárias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa tanto por entidades públicas quanto privadas. A meta é promover uma adaptação gradual e técnica para uma economia menos poluente, contemplando mudanças nos setores de produção e consumo de energia, mobilidade urbana e uso de combustíveis.

"O momento exige decisões globais, mas também ações locais. Precisamos fazer o que está ao nosso alcance, e a redução de gases de efeito estufa é fundamental. A transição para uma economia mais sustentável deve ocorrer de maneira técnica e gradual. Esse projeto tem justamente essa finalidade", afirmou o senador Marcos Pontes.

Entre as medidas previstas no projeto, estão o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis, o aumento da eficiência energética, além de ações de restauração de vegetação nativa, combate ao desmatamento ilegal e a promoção de práticas agrícolas de baixo carbono.

"O projeto reforça o compromisso com a preservação ambiental ao priorizar o controle e a prevenção do desmatamento ilegal. Isso garantirá uma maior efetividade na proteção da vegetação nativa", destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado, que apresentou uma emenda ao texto acolhida pelo relator.

Se não houver recurso para votação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Dados sobre a preservação ambiental no Brasil

Atualmente, 66,3% do território brasileiro é composto por áreas de vegetação protegida e preservada. Desse total, 9,4% correspondem a unidades de conservação de vegetação nativa, 13,8% a terras indígenas, e 9,9% a terras devolutas e não cadastradas, onde a ausência de regulamentação favorece o desmatamento e ocupações ilegais. Nos imóveis rurais, que são os principais responsáveis pela preservação, 33,2% da vegetação é mantida intacta. Em contrapartida, apenas 3,5% do território é ocupado por cidades e infraestrutura, enquanto 30,2% são destinados às propriedades rurais, dos quais 9% correspondem a lavouras e florestas plantadas, 8% a pastagens nativas e 13,2% a pastagens cultivadas.