SC Rural 2 abre seleção de projetos com R$ 21,9 milhões para agricultores e pescadores

Foto: Aires Mariga

Agricultores familiares e pescadores artesanais de Santa Catarina já podem apresentar propostas para a primeira seleção de projetos do SC Rural 2. A chamada disponibiliza R$ 21,9 milhões em apoio financeiro direto, com recursos não reembolsáveis e contrapartida dos beneficiários. O prazo para encaminhar as Manifestações de Interesse vai até 24 de outubro de 2026.

As regras estão no Edital de Chamada Pública nº 01/2026, publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do programa. A apresentação da proposta é a etapa inicial do processo e não garante aprovação automática.

Novas chamadas serão lançadas durante a execução do SC Rural 2. A previsão é destinar cerca de R$ 420 milhões à modalidade de apoio direto até o encerramento do programa.

Quais investimentos podem receber apoio

A seleção contempla iniciativas destinadas a melhorar as atividades produtivas e as condições de vida das famílias rurais e pesqueiras.

Entre as possibilidades estão projetos de modernização da produção, sustentabilidade ambiental, inovação, conectividade e tecnologias da informação, além de adequações relacionadas à energia elétrica. Os investimentos elegíveis, os limites financeiros e as contrapartidas variam conforme a modalidade prevista no edital.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, o programa permite direcionar investimentos às necessidades de cada atividade, seja para incorporar tecnologias, melhorar a produção ou fortalecer a sustentabilidade das propriedades e comunidades.

Quem pode participar do SC Rural 2

A chamada é voltada a agricultores familiares, pescadores artesanais e integrantes de povos e comunidades tradicionais, residentes em Santa Catarina e enquadráveis nos critérios do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Pronaf, além de outros públicos definidos no edital.

Antes de apresentar a proposta, o interessado deve verificar a modalidade correspondente à sua atividade, os documentos exigidos e as condições de participação.

De acordo com o diretor executivo do SC Rural 2, André Emiliano Uba, a Manifestação de Interesse permite que os públicos contemplados apresentem suas necessidades e propostas de investimento. Os projetos seguem, posteriormente, as etapas de análise e seleção.

Como apresentar a Manifestação de Interesse

Os interessados devem procurar o escritório da Epagri de seu município para receber orientação sobre o enquadramento e os procedimentos necessários.

As Manifestações de Interesse passam por análise, seleção e validação, com participação da sociedade local, conforme os critérios da chamada pública.

O edital e os anexos foram publicados no Diário Oficial de 11 de setembro de 2026. Os documentos estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Sape https://sape.sc.gov.br/institucional/biblioteca-de-documentos/, na pasta SC Rural 2. O programa também disponibiliza uma página para cadastro de interessados. https://integra.agricultura.sc.gov.br/cadastro-interessado

Programa prevê US$ 150 milhões e atendimento a 48 mil famílias

Com execução prevista ao longo de seis anos, o SC Rural 2 reúne US$ 150 milhões em investimentos. Desse total, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões corresponderão à contrapartida estadual.

A meta é beneficiar aproximadamente 48 mil famílias e 145 mil pessoas do meio rural catarinense. Até 2031, a previsão é oferecer apoio financeiro não reembolsável a mais de 20 mil projetos.

O programa combina geração de renda, inclusão socioeconômica, inovação e enfrentamento às mudanças climáticas. Sua estrutura abrange quatro frentes: conservação ambiental; fortalecimento econômico e modernização produtiva; infraestrutura de internet e energia elétrica; e aperfeiçoamento dos serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.

Execução reúne assistência técnica, defesa sanitária e gestão ambiental

A coordenação e a implementação são de responsabilidade da Sape, por meio da Diretoria Executiva do SC Rural, que atua como Unidade de Gestão do Programa.

A execução conta com a participação da Epagri, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ).

A iniciativa dá continuidade às políticas desenvolvidas pelos programas Microbacias 1 e 2 e pelo SC Rural 1, ampliando a atuação em modernização, sustentabilidade e infraestrutura.

Etapa anterior registrou aumento de renda e formalização de agroindústrias

Estudos sobre o SC Rural 1 apontaram crescimento de 34% na renda líquida de empreendimentos de organizações de agricultores familiares que implantaram melhorias em seus planos de negócio com apoio do programa.

Ao longo daquela etapa, foram estruturadas 90 redes de cooperação, apoiados 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos da agricultura familiar e 66 projetos de atividades não agrícolas. Também foram criados 75 novos empreendimentos e legalizadas 200 agroindústrias no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Na área ambiental, o programa contribuiu para a recuperação de 1.200 hectares de mata ciliar e mobilizou mais de 50 mil usuários de água para cadastro em bacias hidrográficas.

As ações sanitárias permitiram certificar 194 propriedades como livres de brucelose e tuberculose, após exames em mais de 25 mil vacas. Esses resultados integram a experiência que orienta a nova etapa de apoio às comunidades rurais e pesqueiras catarinenses.