No primeiro semestre de 2024, o governo de Santa Catarina destinou mais de R$ 107,1 milhões em políticas públicas voltadas para o setor agrícola e os municípios. Os recursos foram disponibilizados por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), contemplando diversas ações e programas que incentivam a permanência e os investimentos no campo.

Programa Leite Bom SC

Este período também foi marcado pelo lançamento do Programa Leite Bom SC, que engloba três importantes ações: a suspensão da concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados, financiamentos para produtores e incentivos fiscais para a indústria leiteira. "As ações e programas são integrados entre a Secretaria de Estado da Agricultura e as empresas vinculadas, como Cidasc, Epagri e Ceasa. O planejamento é pensado para atender as necessidades dos nossos agricultores e reforçar o compromisso de Santa Catarina com a qualidade dos produtos catarinenses, que ultrapassam as fronteiras", afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

Financiamento Agropecuário e Subvenção de Juros

Mais de R$ 46,5 milhões foram repassados por meio do Programa Terra Boa, abrangendo projetos como acesso a calcário, sementes de milho, kits forrageira, apicultura e solo saudável, abelha rainha e incentivo ao cultivo de cereais de inverno. Além disso, R$ 37,4 milhões foram aplicados em programas de financiamento e subvenção de juros, através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), incluindo Pronampe Agro SC, Pronampe Agro SC Emergencial, Água no Campo SC, Financia Agro-SC, Jovens e Mulheres em Ação e Reconstrói SC.

Regularização e Legalização Fundiária

No primeiro semestre, o Programa Terra Legal realizou o georreferenciamento de 2.187 imóveis rurais, com um investimento de R$ 591 mil, e consolidou a certificação de 3.844 imóveis. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financiou a compra de imóveis rurais para famílias que buscam oportunidades no setor agrícola, com 20 propostas aprovadas, totalizando R$ 3,4 milhões em financiamento. Também foi iniciado o Inventário Florestal de Florestas Plantadas (IFFP), com um investimento de R$ 140 mil.

Defesa Agropecuária

Até junho de 2024, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 6,9 milhões na indenização de 415 produtores rurais pelo abate sanitário de 2.583 animais doentes, permitindo a readequação do rebanho com animais saudáveis e garantindo a continuidade da produção de carne e leite, além de preservar a saúde pública e a economia do estado. Adicionalmente, R$ 1,1 milhão foi pago a 85 produtores que perderam animais devido a enchentes ocorridas em outubro e novembro de 2023.

Convênios

Os convênios estaduais e transferências especiais voluntárias somaram R$ 11,8 milhões no semestre, beneficiando 67 municípios com recursos para a aquisição de equipamentos, implementos agrícolas, sistemas antigranizo e eventos agropecuários.

Esses investimentos refletem o comprometimento do governo de Santa Catarina em apoiar os agricultores e fortalecer a economia rural do estado, promovendo um desenvolvimento sustentável e integrado.