Mais municípios recebem benefícios do programa de regularização fundiária

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, assinou nesta terça-feira (07/04) acordos de cooperação técnica com 50 municípios, ampliando o alcance do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A cerimônia foi realizada na sede da Seapa, em Belo Horizonte, e reuniu representantes das prefeituras participantes.

Com esses novos acordos, o programa já atende 270 municípios, permitindo a concessão de títulos de propriedade a produtores rurais que vivem há anos em áreas devolutas. Desde 2019, mais de 13,4 mil títulos foram entregues a agricultores em 133 cidades, e a meta é chegar a 18 mil documentos até o fim de 2026.

Segurança jurídica e acesso a políticas públicas

O secretário Thales Fernandes destaca que a entrega dos títulos garante cidadania e abre oportunidades para os produtores: “O trabalho de regularização só é possível com o envolvimento das prefeituras, que lidam diariamente com a realidade dos produtores. É emocionante ver as pessoas receberem o documento que assegura a cidadania no campo.”

Além de oferecer segurança jurídica, o título de propriedade facilita o acesso a políticas públicas, como o crédito rural, permitindo investimentos na propriedade, expansão das atividades produtivas, geração de emprego e aumento da renda familiar. O documento também simplifica os processos de aposentadoria dos produtores.

Critérios de seleção dos municípios

Esta é a terceira edição do chamamento público da Seapa, que utiliza critérios objetivos para selecionar os municípios participantes, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual de população rural e demanda por regularização fundiária.

Com a assinatura dos acordos, as prefeituras recebem apoio técnico da Seapa para divulgar o programa, realizar audiências públicas e mobilizar os produtores rurais. A Seapa, por sua vez, será responsável pelo cadastramento dos interessados, publicação de editais, georreferenciamento das áreas e análise dos requisitos legais. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) atua como parceira no cadastramento dos produtores.

Transformação social e impacto na economia local

O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, ressaltou que a regularização da terra transforma a vida dos produtores. A secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Patrícia de Souza Henriques, afirmou: “A ação é de grande importância para a população do município, que é 70% rural. Ter o documento permite acesso a crédito, aumento da produção e da renda, impactando diretamente a economia local.”

O prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz, reforçou o valor do programa: “Os títulos são um presente para um povo que muitas vezes espera 40 anos pelo documento. Eles passam a ter dignidade.”