Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Diversos setores da agropecuária manifestaram críticas às listas de produtos contemplados com alíquotas reduzidas ou créditos presumidos na nova reforma tributária. Durante uma reunião do grupo de trabalho responsável pela regulamentação do Projeto de Lei Complementar 68/24, representantes de insumos agrícolas e biotecnologia destacaram que as listas propostas pelo governo não abrangem todos os produtos e serviços essenciais, podendo rapidamente se tornar obsoletas.

Arthur Gomes, da Croplife Brasil, ressaltou que atividades ligadas ao melhoramento de sementes foram excluídas da lista. Por sua vez, Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, apontou a ausência de serviços agropecuários e produtos como embriões bovinos nas listas de incentivos.

Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, defendeu a ampliação do crédito presumido para todos os insumos agrícolas, argumentando que o consumidor final acabará arcando com os impostos embutidos no preço dos produtos.

O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação das listas está conforme a emenda constitucional da reforma tributária, que prevê uma definição posterior sobre os setores aptos a receber incentivos fiscais.

Maria Angélica também criticou o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para que um produtor rural integrado não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, esse limite deveria se aplicar exclusivamente ao pequeno produtor familiar não integrado.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) garantiu que o grupo de trabalho considerará todas as sugestões apresentadas. “Tenho certeza de que muitas das sugestões trazidas serão acolhidas. Precisamos fazer pequenos ajustes finos aqui e devemos fazê-lo”, afirmou.

Reciclagem: Demandas por Tratamento Diferenciado

Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou a diferenciação tributária para a reciclagem, mas criticou a extensão de benefícios a certas empresas do setor. Segundo ele, equiparar a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos à reciclagem é um erro, pois incentiva práticas como lixões e aterros sanitários, beneficiando grandes conglomerados estrangeiros.

Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, observou que a venda de matéria-prima reciclada está sujeita à mesma tributação que a matéria-prima extraída da natureza, o que desestimula a reciclagem e penaliza o setor.

Estas discussões sublinham a complexidade da reforma tributária e a necessidade de ajustes para atender às demandas específicas de diferentes setores econômicos.