Associações do setor elétrico alertam para o possível impacto financeiro nas tarifas de energia devido às emendas incluídas no novo marco legal das usinas eólicas offshore, localizadas em plataformas marítimas. O projeto, já aprovado no Senado, encontra-se em tramitação na Câmara.

O texto, elaborado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou medidas visando estender subsídios a fontes de energia renováveis e alterações na contratação de usinas térmicas, conforme a lei de privatização da Eletrobras.

Associações, incluindo a Abrace, que representa grandes consumidores industriais de energia, alertam para um possível custo adicional de até R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia devido a essas emendas. O cálculo, considerado "conservador", inclui pontos como o aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural, resultando em R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031.

A contratação obrigatória de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas também é mencionada, prevendo um custo de R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia destaca a prorrogação de descontos nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW, gerando preocupações sobre novos subsídios e a retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas.

O deputado Zé Vitor não pôde ser contatado para comentar as observações feitas pelas entidades do setor elétrico, pois estava em viagem em Minas Gerais. O Projeto de Lei das eólicas offshore faz parte da "agenda verde" proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca aprovar ainda este ano medidas relacionadas à transição energética, incluindo um marco legal para projetos de hidrogênio verde e a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.