Foto: Deputado Federal José Medeiros. Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei 1852/24, atualmente em exame na Câmara dos Deputados, propõe a eliminação das alíquotas de contribuições federais (PIS/Cofins) aplicadas às operações internas envolvendo o álcool combustível. Caso aprovado, o texto determina que essas alíquotas permanecerão zeradas até que surja um novo combustível renovável que possa substituir o álcool.

A compensação pelas perdas arrecadatórias será feita através de cortes nos gastos com publicidade do governo federal. O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, defende a medida com o argumento de que “o álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental.”

Tramitação e próximos passos

O projeto está em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.