As inscrições, que tiveram início no dia 11 de maio, ocorrem por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual a Companhia adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais.

Neste ano, as propostas apresentadas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além da maior participação de agricultoras, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar.

Também serão prioritários os projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa ainda estabeleceu o atendimento de 100% dos projetos da região Norte.

De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. O Programa foi retomado a partir da Medida Provisória (MP) 1.166, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 22 de março.

O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.

Serviço:

• Inscrições de Proposta para o PAA
  • Data: de 11/05 a 30/06
  • Link: https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet