Na última quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu o aval ao relatório apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), referente ao Projeto de Lei 6903/2017. O objetivo desta proposta é fomentar práticas sustentáveis no manejo de equipamentos de irrigação na agricultura nacional, com ênfase no estímulo ao aproveitamento de fontes de energia renovável, destacando-se a energia solar fotovoltaica.

Lupion ressalta a importância de se pensar na sustentabilidade dos sistemas de irrigação, evidenciando que muitos produtores já adotam tecnologias nesse sentido, uma vez que as áreas conservadas por esses profissionais correspondem a mais de 25% do território brasileiro. Ele salienta que a preservação ambiental é uma preocupação central para os agricultores, e que o Brasil possui uma legislação ambiental rigorosa, como o Código Florestal, o que impulsiona a busca por soluções que integrem produtividade e responsabilidade ambiental.

O texto do projeto de lei estabelece que o apoio do poder público deve priorizar os agricultores familiares irrigantes e pequenos produtores, além de enfatizar que a Política Nacional de Irrigação deve concentrar esforços no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a promoção da sustentabilidade na agricultura irrigada, fazendo uso de energias renováveis.

No que diz respeito às energias renováveis, o projeto define essas fontes como recursos naturais capazes de se regenerar, enumerando opções como energia solar fotovoltaica, energia eólica, biomassa, biogás e pequenas centrais hidrelétricas. Essas alternativas são preferenciais por sua sustentabilidade e menor impacto ambiental em relação às fontes não renováveis, como os combustíveis fósseis.