Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 7155/2017), proposto pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). A iniciativa visa transferir ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela concessão de subvenção nas operações de crédito rural.

Conforme o texto aprovado, o Ministério da Agricultura assumirá a incumbência exclusiva de estabelecer critérios, limites e formas de concessão de subvenção econômica destinadas a produtores rurais. Além disso, terá a responsabilidade pela definição do preço de exercício para cada produto.

Covatti Filho, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que a proposta não resultará em perda de controle financeiro ou orçamentário, mantendo a atuação do MAPA sujeita aos limites de cada situação.

Atualmente, a legislação exige a elaboração de uma Portaria Interministerial com a intervenção de até cinco ministérios, o que muitas vezes retarda o atendimento de demandas emergenciais do mercado agrícola.

"Essa demora pode prejudicar os produtores rurais no momento de vender seus produtos. Queremos agilizar essas decisões, mantendo sempre a prudência e considerando as particularidades de cada caso", concluiu Covatti.

O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.