Definição de regras trabalhistas, rapidez no registro de agroquímicos e novas diretrizes para a logística são temas prioritários para o setor agropecuário brasileiro. Eles foram apresentados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante o seminário “Brasil Novo – Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional”.

Num debate que reuniu representantes de todos os segmentos econômicos, a senadora Kátia Abreu defendeu a busca da inovação tecnológica e a redução da burocracia como metas para o Brasil. “O sucesso do agronegócio nos últimos anos, incluindo o período de crise, mostra os ganhos decorrentes da busca constante pela inovação nos processos produtivos”, afirmou.

Organizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o atual momento da economia brasileira e suas perspectivas, assim como as alternativas para enfrentar os desafios, o seminário reuniu autoridades do Poder Executivo e parlamentares, além de empresários e representantes da iniciativa privada no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

Sobre a questão trabalhista, a presidente da CNA defendeu a regulamentação da mão de obra terceirizada, vínculo comum em diversas atividades econômicas no Brasil e em outros países. Lembrou que o uso de serviços terceirizados é a única opção para produtores rurais que se utilizam da aviação agrícola para pulverizar suas lavouras, sem a necessidade de terem de adquirir uma aeronave e de contratar um piloto exclusivamente para este fim.

Também defendeu que o Congresso Nacional discuta a definição de um conceito para trabalho escravo. A indefinição traz insegurança para o setor agropecuário, porque os produtores podem ter seus nomes incluídos na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego. “Antes mesmo de os produtores provarem sua inocência, eles são incluídos na lista suja e ficam proibidos de vender sua produção”, afirmou.

Durante o seminário, a presidente da CNA alertou para o fato de a legislação atual incluir como horário de trabalho o tempo de deslocamento dos produtores rurais até as propriedades rurais, o que não ocorre na cidade. A senadora Kátia Abreu afirmou que um projeto de lei deve ser apresentado no Senado para unificar as regras.

Ao defender a construção de eclusas junto a hidrelétricas, a presidente da CNA explicou que a medida permitiria utilizar o curso da água dos rios como hidrovias para o escoamento da produção agrícola. “Agronegócio hoje não é grão, é logística”, afirmou. “Para nós, a hidrovia é essencial. No nosso caso, hoje, 70% da soja corre por rodovias”, afirmou.

A questão dos agroquímicos também foi debatida durante o seminário. A presidente da CNA criticou a demora na liberação do registro de agroquímicos, rotina que traz prejuízos ao setor agropecuário. Ela relatou o que ouviu de representantes de uma multinacional com quem se reuniu na semana passada. “Um produto começou a ser comercializado nos Estados Unidos há cinco anos. No Brasil, o pedido de registro da mesma molécula foi feito há seis anos, mas a empresa ainda não conseguiu a liberação”, afirmou.