A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece os esforços do governo federal em aumentar os recursos do Plano Safra 2024/25, especialmente para a agricultura familiar, e em ampliar a equalização de juros. A bancada destaca a importância da redução de algumas linhas de crédito de 5% para 2,5%, um corte de 50%. No entanto, o setor agropecuário como um todo enfrenta sérios desafios que merecem atenção.

Principais Alertas da FPA:

Aumento do Risco de Endividamento

O Plano Safra 2024/25 não trouxe novos recursos nem atendeu à solicitação dos produtores rurais por taxas de juros menores que poderiam ajudar a reduzir os custos de produção e o preço dos alimentos. Embora a taxa Selic tenha caído 3,25%, os juros para o setor não foram reduzidos de forma proporcional, aumentando o risco de inadimplência.

Custo Efetivo dos Empréstimos

Um exemplo do Pronaf, com uma taxa de juros nominal de 4% ao ano para um empréstimo de R$ 100.000,00, mostra que, ao final de um ano, o custo total do empréstimo pode chegar a R$ 18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa nominal. Os custos adicionais incluem juros efetivos, registro de cédula em cartório, custos com projeto técnico, seguro Proagro, seguro de vida e título de capitalização.

Diálogo e Políticas Públicas

A FPA tem mantido um diálogo constante com o governo federal, levando as demandas do setor agropecuário para o Plano Safra 2024/25. No entanto, ressalta que as políticas públicas não podem ser definidas apenas com base em pleitos econômicos. O alerta presidencial é válido, considerando que o Plano Safra foi anunciado sem um seguro agrícola suficiente, com juros elevados que competem com a oferta de crédito, especialmente em situações extremas de mudanças climáticas, aumentando ainda mais o risco para os produtores.

Reconhecimento da Necessidade de Segurança

A FPA destaca a importância de um seguro agrícola maior, de uma segurança jurídica reforçada e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado. É essencial evitar invasões e garantir que quem comete crimes não tenha apoio simbólico do governo, como foi visto em planos oficiais lançados ao lado do Presidente da República.

A FPA alerta para os riscos e desafios que o Plano Safra 2024/25 impõe ao setor agropecuário brasileiro. A redução de juros e a ampliação do seguro agrícola são essenciais para garantir a sustentabilidade e a viabilidade econômica dos produtores rurais, assegurando que possam enfrentar as adversidades climáticas e econômicas sem comprometer sua produção e rentabilidade.

Frente Parlamentar da Agropecuária