Prefeituras de 10 estados já podem pactuar limites e metas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e, posteriormente, elaborar proposta de participação para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10), lista os 79 municípios e os recursos financeiros disponibilizados ainda em 2014, totalizando um aporte de mais de R$ 23,6 milhões. Serão atendidos 5,3 mil agricultores familiares e 1.555 entidades que prestam serviços à população em insegurança alimentar.

Saiba mais:
Portaria MDS nº 23, de 4 de julho de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2014&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88
Anexo I da Portaria MDS nº 23, de 4 de julho de 2014 – pág 1 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2014&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88
Anexo I da Portaria MDS nº 23, de 4 de julho de 2014 – pág 2 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=88

Para confirmar o interesse em executar a modalidade no exercício de 2014, as prefeituras devem se manifestar em até 60 dias após a publicação da portaria, por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

“Após o cadastramento do plano no sistema e sua aprovação pelo MDS, deverá ser elaborada uma proposta de participação na qual são cadastrados os agricultores, as entidades que receberão os produtos e os alimentos que vão ser adquiridos para que as operações de aquisição e distribuição de alimentos possam se iniciar”, explicou a diretora de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff.

A modalidade de Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).