Prefeituras de 53 municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem confirmar os limites e metas para a execução da modalidade de Compra com Doação Simultânea em 2015. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 25 milhões para adquirir alimentos de 4,6 mil agricultores familiares em 13 estados.

Para confirmar o interesse em executar a modalidade, as prefeituras devem se manifestar em até 60 dias por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). A portaria com as metas e limites de execução foi publicada na quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

“Após o cadastramento do plano no sistema e sua aprovação pelo MDS, deverá ser elaborada uma proposta de participação na qual são cadastrados os agricultores, as entidades que receberão os produtos e os alimentos que serão adquiridos. Depois, os agricultores receberão os cartões bancários para que as operações de aquisição e distribuição de alimentos possam começar”, explicou a diretora de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Reif Kroeff.

Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).

Saiba mais

Desde 2012, quando a modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA foi aprimorada, 736 prefeituras e 24 governos estaduais já fizeram a adesão. Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais.

O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, sem haver repasse de recursos para governo estaduais e municipais. Os gestores públicos operam o PAA, articulando junto aos produtores, recebendo e distribuindo os alimentos comprados e fazendo o lançamento das notas fiscais no sistema operacional do programa, para que o MDS possa efetuar o pagamento.