Pronta para ir ao plenário da Casa desde a semana passada, a PEC é criticada por ambientalistas.

Quando Maggi assumiu a relatoria da proposta, em outubro do ano passado, a tramitação já durava três anos. No último dia 27, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto estabelece que nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada se o empreendedor simplesmente apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Isso faz com que o processo de licenciamento ambiental seja extinto. A exceção é se houver “fatos supervenientes”, ou seja, que aconteçam após o estudo e sejam novos.

No último dia 3, uma nota técnica do Ministério Público Federal acusou “flagrante violação a cláusulas pétreas da Constituição, a princípios constitucionais e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, vê riscos a unidades de conservação. "Nós vemos com preocupação o fato de haver a possibilidade de afetar as unidades de conservação sem uma avaliação prévia. Entendemos que a conservação da natureza é importante para o desenvolvimento sustentável, e não um óbice".

Eleazar Volpato, professor de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília, lembra que a imagem externa do Brasil pode ser arranhada. "Vai ser uma catástrofe. Vai contra todos os compromissos que o Brasil já assinou e toda a linha da luta mundial. É um retrocesso fantástico e deixa a situação do Brasil muito delicada", diz Volpato.

"Em geral, o licenciamento tem que ser mais célere. Mas tem que barrar coisas que de fato não podem acontecer. Eliminar o licenciamento vai ser desastroso. Vamos ter muitos problemas de impacto ambiental", afirma Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Procurado, Blairo Maggi negou que haja riscos. Disse que a PEC busca evitar que obras fiquem paradas sem motivo.

O que tem acontecido muito nessas obras é que, por qualquer motivo, um juiz que tenha um pensamento um pouco diferente pare as obras. As obras ficam paradas por anos e anos. O objetivo não é dizer que não tem que ter licenciamento, mas que não se pare a obra por qualquer motivo", disse o senador.