Pressão - Depois de intensa pressão do segmento, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) decidiu pagar os custos de descaroçamento do algodão baseado na produção de 2015, mas alegou que faria isso uma única vez.

Repasse - Serão transferidos US$ 300 milhões ou cerca de US$ 43 por acre (o equivalente a 0,4 hectare) para os cotonicultores americanos. As inscrições no programa começaram na segunda­feira, dia 20 de junho, e vão até 5 de agosto. Os pagamentos começarão em julho.

Ajuda - Com isso, os produtores americanos de algodão, já altamente subsidiados, vão receber mais ajuda apesar da derrota sofrida pelos EUA na briga com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009, que deveria "desmontar" as ajudas. O professor Daniel Sumner, da Universidade da Califórnia ­ e que foi consultor econômico do Brasil na disputa na OMC ­, alerta para o impacto do novo programa e atenta, com base nas práticas de Washington, para a forte tendência de o subsídio temporário se tornar permanente de uma forma ou de outra.

Menores preços - "Esse novo subsídio significa menores preços no mercado internacional e para os produtores brasileiros", disse ele ao Valor. Para o professor, o novo programa "está no topo dos fortes subsídios que já cobrem os riscos de produtores de algodão e transferem centenas de milhões de dólares para criar incentivo à produção de mais algodão nos EUA".

Receita - Ele estima que, com a decisão do USDA, os cotonicultores americanos poderão razoavelmente esperar que, quando sua receita ficar abaixo das expectativas, o governo vai cobrir a diferença. "Com isso, eles vão continuar produzindo algodão em vez, por exemplo, de mudar para a pecuária, atividade na qual os EUA podem ter mais vantagem comparativa", disse. Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões, por causa dos subsídios aos cotonicultores americanos que feriam as regras da entidade.

Sanções - O Brasil, contudo, nunca chegou a aplicar as sanções. Os dois países fizeram um acordo pelo qual os Estados Unidos pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros, até a aprovação de uma legislação em conformidade com as normas da OMC.

Compensação - Em 2014, o governo de Barack Obama aceitou compensar o Brasil com US$ 300 milhões para encerrar o conflito, e o governo brasileiro implicitamente aceitava que os americanos mantivessem certos subsídios, então em vigor, até 2018.

Contramão - Agora, o novo programa americano vai na contramão do acordo bilateral e pode reavivar o conflito entre os dois países no setor. O Brasil levantou a questão na OMC um dia depois do anúncio realizado pelo USDA, em Washington. E cobrará mais detalhes na semana que, no Comitê de Agricultura.

Erro - "Os americanos não sossegam. Foi um erro o acordo (aceito pelo Brasil) pela compensação financeira", diz Pedro de Camargo Neto, que esteve na origem da disputa aberta pelo Brasil contra os EUA na OMC.

Respeito - "Washington precisa aprender a respeitar as regras multilaterais de comércio". Camargo nota que os preços de algodão estão baixos, em meio à concorrência com fios sintéticos e excesso da produção. "Preços baixos reduzem a produção do Brasil, enquanto os EUA com esse subsídio devem manter a sua produção", afirmou. Em análise numa publicação especializada nos EUA, Sumner e Joseph Glauber, ex­economista chefe da USDA, consideram especialmente importante analisar o histórico e as implicação do novo programa.

Farm Bill - Eles lembram que, antes de os preços atingirem o pico há uma década, por 70 anos os produtores americanos tradicionalmente se apoiaram na ajuda governamental, que representou a metade da renda deles. Mas, como parte da derrota sofrida pelos EUA contra o Brasil na OMC, a "Farm Bill" (lei agrícola) de 2014 mudou alguns programas, introduzindo em compensação um novo programa fortemente subsidiado de seguro, cobrindo 80% do prêmio e custando US$ 450 milhões por ano, na média de US$ 54 por acre.

Insuficiente - No entanto, esse subsídio foi insuficiente para reduzir a pressão política dos cotonicultores para restabelecer os ganhos como antes. No começo deste ano o USDA rejeitou demandas para dar subvenção baseada na produção de sementes de algodão.

Estragos econômicos - Mas, sob pressão, o USDA enfim aceitou, no começo de junho, criar a ajuda para o descaroçamento, dita temporária. Porém, Sumner e Glauber consideram que o programa tem potencial para causar mais estragos econômicos precisamente pelo precedente que estabelece para mais surgirem mais subsídios no futuro.

Análise - Negociadores brasileiros examinam agora se ­ e até que ponto ­ Washington descumpriu o acordo firmado em 2014. Na ocasião, os americanos se comprometeram a pagar US$ 300 milhões de compensações (já tinham pago quase US$ 600 milhões antes) para evitar retaliação pela manutenção de ajuda aos cotonicultores. Procurado, o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen, afirmou que a análise do escritório Sidley Austin indica que o novo subsídio americano não afeta o acordo bilateral, por ser um incentivo interno e temporário. Porém, se o subsídio se repetir no próximo ano, uma nova análise deve ser feita.