O Governo do Paraná oficializou as regras para que empresas e cooperativas agrícolas possam utilizar créditos acumulados de ICMS como forma de investimento na cadeia produtiva agroindustrial do estado. A regulamentação, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece a devolução desses créditos via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), beneficiando diretamente quem investir em cotas do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC).

A iniciativa faz parte do programa estadual que atua como uma versão paranaense do Plano Safra, criado para oferecer alternativas de financiamento ao setor agropecuário.

Regras para uso do crédito de ICMS

O Decreto nº 9.951/2025 define que a transferência do crédito de ICMS poderá ser feita a partir da integralização da cota no FIDC, ou seja, quando o investidor aplicar recursos no fundo. A utilização do valor será dividida em 24 parcelas mensais, e poderá abater até 100% do saldo devedor próprio do ICMS no período de apuração.

No entanto, os créditos não poderão ser utilizados para quitar ICMS devido por substituição tributária, limitando seu uso a operações próprias da empresa ou cooperativa.

Estímulo direto à produção agroindustrial

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, essa medida representa uma forma eficaz de injetar recursos diretamente no setor agropecuário. “Na prática, é dinheiro na veia para financiar a instalação de aviários, chiqueiros, aumentar a produção de leite e construir novas agroindústrias”, exemplificou o secretário.

O modelo fortalece as cadeias produtivas locais, promovendo geração de valor no campo e ampliando a capacidade de produção e industrialização dos produtos paranaenses.

FIDC Agro Paraná: um modelo de referência nacional

O FIDC Agro Paraná funciona como um fundo principal, no qual empresas integradoras e cooperativas podem criar fundos vinculados, permitindo condições facilitadas de crédito aos produtores rurais para aquisição de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação, infraestrutura de armazenagem e logística.

“Essa é uma nova e inteligente forma de financiar a expansão da produção agroindustrial. É um modelo que nasceu no Paraná e que já está sendo replicado em outros estados do Brasil. É um orgulho para nós”, destacou Ortigara.

Expectativa de impacto econômico e social

Lançado em abril na Bolsa B3, o FIDC Agro Paraná oferece alternativas complementares ao Plano Safra nacional, permitindo novos caminhos de crédito para o setor rural. O governo estadual pretende aportar R$ 350 milhões no fundo, com a projeção de movimentar até R$ 2 bilhões em novos negócios no campo.

Além do impacto econômico, a proposta visa também contribuir para a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das comunidades rurais. Os recursos podem ser destinados a projetos como expansão da produção, irrigação, modernização de equipamentos e estrutura de armazenagem.

Com um modelo inovador e inédito no Brasil, o Paraná se posiciona como referência na construção de soluções inteligentes para o desenvolvimento do agronegócio regional.