Foto: Deputado Danilo Forte (UNIÃO - CE). Foto: Bruno Spada

A Medida Provisória 1300/2025, que altera regras do marco legal do setor elétrico, está gerando forte preocupação entre agricultores e aquicultores. O texto, aprovado na Comissão Mista do Congresso, transfere para as concessionárias de energia — sob orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — a definição dos horários em que o desconto tarifário pode ser aplicado, retirando do produtor rural irrigante e do aquicultor a autonomia sobre o uso da energia.

Impactos no campo: irrigação pode ficar mais cara e menos eficiente

Na prática, os produtores ficarão sujeitos a horários muitas vezes incompatíveis com a rotina no campo. Atualmente, a irrigação noturna é fundamental para reduzir perdas por evaporação, melhorar o aproveitamento da água e diminuir os gastos com energia. Caso a atividade seja deslocada para períodos de maior consumo e menor eficiência, os custos de produção tendem a subir significativamente.

Outro ponto crítico é o aumento da necessidade de água durante o dia, quando o calor e a ação do vento ampliam as perdas hídricas. Essa exigência contraria os esforços de preservação ambiental e de uso racional dos recursos naturais, já que pode estimular maior consumo justamente em um momento de busca por eficiência hídrica e energética.

Emendas rejeitadas e busca por alternativas no Congresso

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou emenda para corrigir a distorção e garantir ao produtor a prioridade na escolha do horário de irrigação e aquicultura. A proposta previa descontos por até 8h30 diárias, definidas em consenso entre concessionárias e produtores. No entanto, a sugestão não foi acatada pelo relator da MP.

Diante disso, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 1.638/2025 e a Emenda 406, que buscam modernizar o modelo. “O produtor precisa da flexibilidade de escolher o horário mais adequado, inclusive durante o dia, sempre regulado pela Aneel. Sem isso, frutas e pescados terão custos mais altos, desperdício de água e perda de competitividade”, afirmou.

Riscos para a aquicultura e sobrevivência das espécies

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também se posicionou contra a mudança. A entidade ressalta que a oxigenação noturna da água é vital para a sobrevivência de peixes e camarões cultivados. Durante o dia, a fotossíntese das microalgas contribui para a liberação de oxigênio, mas à noite o processo é interrompido, enquanto os organismos aquáticos continuam consumindo oxigênio.

Sem o desconto tarifário para operar aeradores no período noturno, a produção pode se tornar inviável, afetando diretamente a saúde animal e a competitividade do setor.

Estudos reforçam eficiência da irrigação noturna

Levantamentos técnicos indicam que a irrigação noturna reduz em até 15% o consumo de água, além de promover economia de energia. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao entregar às distribuidoras o poder de definir horários, a MP 1300/25 compromete a previsibilidade de custos, reduz a eficiência produtiva e ameaça a competitividade do agronegócio brasileiro — em um momento em que o setor já enfrenta barreiras internacionais, como as tarifas impostas pelos Estados Unidos.