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MEIO AMBIENTE: Governo prorroga por um ano a inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Os produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Publicado em: 05/05/2015 às 18:30hs

MEIO AMBIENTE: Governo prorroga por um ano a inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O prazo terminaria nesta terça-feira (05/05) mas o governo federal decidiu adiar a obrigatoriedade até 05 de maio de 2016. A medida foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta segunda-feira (04/05), em Brasília, durante entrevista coletiva que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Houve também a participação do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho. “A prorrogação foi feita nos temos da lei, que autoriza que o prazo seja estendido por até um ano”, disse a ministra do Meio Ambiente. “Em 2016, iremos sentar apenas para fazer um balanço do cadastro, sem a possibilidade de uma nova prorrogação”, enfatizou. Izabella destacou ainda que recebeu diversos pedidos de todo o país solicitando que os agricultores tivessem mais tempo para fazer a inscrição no CAR.

Pleito – O alongamento no prazo contempla inclusive à demanda do setor produtivo paranaense. A solicitação foi feita no dia 18 de março pelo governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. No dia 7 de abril, a Ocepar reforçou o pedido, enviando um ofício às ministras Izabella Teixeira e Kátia Abreu, da Agricultura. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também encaminhou esse pleito ao governo federal. “A prorrogação de inscrição no CAR atende às nossas expectativas. Agora, devemos nos concentrar nas estratégias de divulgação e orientação dos agricultores, uma vez que será a última possibilidade que eles terão para consolidar as suas áreas produtivas e se adequar ao novo Código Florestal Brasileiro”, afirma o assessor do meio ambiente da Ocepar, Sílvio Krinski. “Os números apresentados hoje pelo Ministério do Meio Ambiente demonstram que os produtores estão querendo, de fato, regularizar suas propriedades”, acrescenta.

Balanço – Na entrevista coletiva ocorrida em Brasília foi apresentado um balanço do CAR. Até esta segunda-feira, 52,8% das áreas rurais brasileiras haviam sido registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), ou seja, 196.777.419 hectares. O cadastro, criado pela Lei 12.651/2012, é um registro público eletrônico de âmbito nacional. Ele é obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Paraná – Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias do Governo do Paraná, até a última quinta-feira (30/05), havia cerca de 101 mil propriedades rurais paranaenses registradas no CAR, o que representa cerca de 19% dos mais de 532 mil imóveis rurais existentes no Estado.

Informações - De acordo com a ministra Izabella Teixeira, o balanço do CAR apresentado nesta segunda será disponibilizado no site do ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

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