O valor equivale a mais da metade do orçamento do Estado este ano, estimado em R$ 20,8 bilhões segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Grande parte da bilionária perda tributária projetada para os 3 anos é constituída pela desoneração de impostos às empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Com a manutenção de uma política econômica de redução ou isenção de tributos ao setor empresarial, o Executivo prevê abrir mão de R$ 5,135 bilhões, ou seja, 45,35% da renúncia fiscal total até 2020. Este ano, as empresas inseridas no Prodeic deixarão de pagar R$ 1,948 bilhão, mais que o dobro (137,28%) dispensado em 2017, quando foram poupadas de uma contribuição total de R$ 821,021 milhões, conforme detalhado na LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2016, a fruição de benefício fiscal por meio do Prodeic alcançou R$ 1,804 bilhão.

Conforme esclarece a Sedec, a alteração dos valores previstos na renúncia fiscal com o Prodeic resulta de mudanças na metodologia de cálculo e não de ajustes nas concessões de incentivos fiscais. O montante estimado no último ano é referente aos benefícios de enquadramentos empresariais nos últimos 3 anos, acrescido de R$ 250 milhões para concessão de novos benefícios em 2017. Por mais transparência, o Poder Executivo alterou a metodologia de cálculo este ano com previsão de todos os benefícios enquadrados no programa de desenvolvimento.

Até o fim do ano passado havia 431 empresas com benefícios vigentes previstos no Prodeic, sendo 277 em fruição integral e 157 em fruição parcial. Desde janeiro de 2015, quando havia 830 empresas enquadradas, foram excluídas 145. “Não há dúvida quanto à importância da política de incentivos fiscais para Mato Grosso, que reúne desvantagens como o mercado consumidor pequeno, entraves logísticos e transporte caro”, contrapõe o economista Jonil Vital de Souza.

Para ele, um conjunto de medidas que aliviem os impostos refletirão na formação final dos preços dos produtos, tornando-os mais baratos ao consumidor. Apesar da defesa, o economista faz objeção às desonerações setoriais. “Não se deve priorizar um investidor em detrimento de outro e entendo que não cabe mais conceder incentivos para o agronegócio”.

Além da renúncia fiscal prevista com o Prodeic, a LOA e LDO sinalizam que R$ 249,602 milhões deixarão de ser recolhidos em 2018 com o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão em Mato Grosso (Proalmat Agricultura). O valor atual é 4,50% maior que o verificado em 2017, quando somou R$ 238,853 milhões. Nos próximos 2 anos o governo dispensará aproximadamente meio bilhão de reais em impostos com o Proalmat.

Proposto pelo ex-governador Dante de Oliveira (falecido), o Proalmat visava estimular a expansão da cotonicultura no Estado. “Mato Grosso tornou-se o maior produtor nacional e o algodão é uma cultura rentável, com redução de carga tributária bastante alta”, diz Souza. Para ele, a desoneração de impostos para o segmento deveria ser justificada com agregação de valor à matéria-prima. “Poderia conceder um abatimento maior no imposto mediante a verticalização da produção, ainda exportada in natura”.

Essa regra deveria ser aplicada para as demais cadeias produtivas, avalia o economista. “Do jeito que está, favorece basicamente o produtor”. Outros projetos instituídos pelo governo e que aliviam o peso dos impostos com consequente impacto na arrecadação são os programas de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso (Prodecit). Com este último, o governo abre mão de R$ 800 mil este ano. Já por meio do Proder deixarão de ser pagos R$ 7,421 milhões até dezembro, pouco mais (4,49%) que em 2017. Ainda entre 2018 e 2020 está prevista renúncia fiscal de R$ 138 milhões por meio do programa Voe MT e de R$ 247 milhões com o Desenvolve APL.

O 1º garante benefícios às empresas enquadradas com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (QAV). Atualmente são favorecidas com o programa de estímulo à aviação regional as companhias aéreas Azul e Asta, segundo o secretário adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. “O Voe MT surtiu um efeito gigantesco. As duas companhias expandiram operações e continuam a investir nos voos por conta dos incentivos. Mato Grosso tornou-se o 3º maior centro de distribuição de voos da Azul no país”.

Segundo ele, sem o apoio governamental as empresas teriam cancelado operações por causa de entraves nas administrações dos aeroportos regionais. Nigro explica que a cada nova rota atendida no Estado, a companhia aérea inserida no Voe MT amplia o desconto do imposto cobrado na aquisição de combustível. “É uma vantagem atrelada à quantidade de cidades atendidas”. Na renúncia total são computados, ainda, valores atribuídos ao Regulamento do ICMS (Ricms) e Renegociação Fiscal (Refis).

Na última semana, o governo promoveu reuniões com diferentes segmentos econômicos em busca de apoio para criar o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal. A intenção é concluir a minuta do projeto de lei o mais rápido possível e submetê-lo à apreciação dos deputados, declarou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Vila Real, na terça-feira (20).

Com o novo Fundo, o Executivo prevê arrecadar cerca de R$ 500 milhões até o fim deste ano. Preliminarmente o governo cogita cobrar entre 10% a 15% do valor previsto na renúncia fiscal assegurada a cada empresa incentivada. O titular da Fazenda estadual garante que ao destinarem ao Fundo um percentual do que deixam de arrecadar, as empresas incentivadas não terão problemas nas operações.