A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou, em 2024, suas auditorias no setor de importação de bebidas, incluindo vinhos e derivados da uva, com o objetivo de regularizar o mercado importador. A iniciativa visa assegurar a equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais, bem como garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, em conformidade com as normas brasileiras.

As auditorias realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) mapearam processos de importação que não tiveram suas certificações finalizadas entre os anos de 2021 e 2024, identificando irregularidades em 1.255 casos. As falhas, atribuídas exclusivamente às empresas importadoras, incluem perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem dos produtos.

Em resposta a essas irregularidades, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas envolvidas corrigissem as pendências. Essas irregularidades resultaram em 126 autuações de empresas importadoras, referentes a 518 processos irregulares.

Segundo Letícia Almeida, farmacêutica responsável pelo monitoramento do sistema de certificação de bebidas, “as ações do Mapa buscam garantir que todos os importadores de bebidas estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais, promovendo um ambiente de concorrência justa. As medidas visam assegurar que produtos importados não tenham vantagem competitiva por meio de práticas comerciais irregulares, como a ausência de inspeção ou o desrespeito às normas de qualidade e segurança”.

As empresas importadoras terão a oportunidade de regularizar suas pendências, e aquelas que não cumprirem as exigências poderão enfrentar sanções adicionais, a fim de garantir a conformidade do setor com a legislação vigente.

Irregularidades Identificadas

Para a importação, é exigida a emissão de uma certificação para Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva, que deve ser realizada por meio do Certificado de Inspeção de Importação (CII) ao final do processo de certificação ou por meio da emissão de autorizações de dispensa de coleta de amostras, quando o produto já possui CII apto e válido. Em alguns casos, foi constatado o abandono de processos relacionados a produtos fora dos padrões de identidade e qualidade exigidos por lei, seguidos da comercialização sem o certificado de inspeção obrigatório. A equipe técnica também identificou inconformidades insanáveis, como baixa pressão de gás em espumantes, sucos de tomate com acidez fora dos padrões brasileiros e vinhos com quantidades de açúcar diferentes das declaradas, resultando em notificações e pendências fiscais ignoradas pelos importadores.

“O Mapa continuará monitorando rigorosamente o setor de importação de bebidas, realizando auditorias periódicas que garantam o cumprimento das normas e a proteção dos consumidores. A expectativa é que, com essas ações, o mercado brasileiro de bebidas se torne ainda mais transparente, competitivo e seguro”, afirma Luca Martins, químico do Mapa, que atuou diretamente nas análises dos processos.

Para mais informações, empresas e consumidores podem entrar em contato diretamente com o Dipov.

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/importacao-dipov/importacao-de-bebidas-vinho-e-derivados-da-uva-e-do-vinho