Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), designado por Pacheco para tratar das diferentes propostas que estão em tramitação sobre o tema, Pacheco vai propor a Lira que eventual proposta que venha do governo para reduzir tributos federais sobre o diesel seja incluída neste "pacote" de medidas. O presidente do Senado explicará ao mandatário da Câmara as alterações que a Casa pretende fazer no projeto, aprovado pelos deputados, que mudava o cálculo da tributação e determinava que o ICMS cobrado em cada Estado será feito com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Pacheco também apresentará o projeto do Senado que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno.

A ideia não é integrar os projetos, mas fazer uma operação combinada entre as duas Casas e o Palácio do Planalto. Feito o acordo, o pacote ofereceria uma "caixa de ferramentas" a ser operada pelo governo federal para diminuir o preço dos combustíveis, alegou. "Pacheco é parte e orientador do processo, estamos trabalhando muito juntos. O líder do governo [no Senado] que vier a ser nomeado também vai participar dessa solução. Tenho certeza que Lira vai entender que alterações são pontuais, um aprimoramento, sem intenção de atacar o projeto que vem de lá. A intenção é agilizar o processo, não é guerra de protagonismo. Será uma caixa de ferramentas, de opções para o governo", apontou o senador, que avalia que o conjunto de medidas pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.

Ontem, Lira se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na saída, disse que o projeto a ser enviado ao Congresso pelo governo permitirá apenas reduzir tributos federais sobre o diesel, descartando também a ideia de criação de um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis, que vinha sendo estudada.

Além da proposta da Câmara, Prates é o relator do projeto 1472/2021, que está pronto para ser votado no Senado e altera a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, modelo, utilizado pela estatal desde 2016. Assim, seria criada uma banda como ferramenta de estabilização, custeada pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Quando os preços estiverem baixos, os recursos são acumulados. Quando ultrapassarem um limite, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.