O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou esperança de que as aprovações das propostas do pacote de ajuste fiscal, realizadas nesta semana, contribuam de forma significativa para a melhoria do cenário econômico do país. “Estamos trabalhando intensamente para antecipar medidas e evitar um ciclo econômico mais adverso em 2025”, afirmou.

Segundo Lira, as propostas foram elaboradas com o objetivo de assegurar o respeito ao arcabouço fiscal e preservar a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que o Parlamento tem se empenhado para promover medidas que favoreçam a economia, garantam a preservação da renda e combatam a inflação, que atinge de forma mais severa as populações vulneráveis.

As Propostas do Ajuste Fiscal

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou três propostas que integram o pacote de ajuste fiscal:

• Projeto de Lei 4614/24: estabelece limites para o ganho real do salário mínimo, com base no arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%), e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: cria travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em situação de déficit nas contas públicas;
• PEC 45/24: reduz gastos públicos ao limitar o acesso ao abono salarial e adotar outras medidas para diminuir as despesas obrigatórias da União.

Discussões sobre o BPC

Lira destacou o Projeto de Lei 4614/24 como exemplo de uma sessão parlamentar “dolorosa” devido ao debate em torno de um tema polêmico. Ele enfatizou a importância de garantir que o BPC, um programa de grande relevância social, tenha filtros mais justos para evitar o uso indevido por pessoas que não necessitam. “Sem esses ajustes, corremos o risco de ver esse programa essencial extinto”, alertou.

Conquistas do Parlamento: Autonomia do Banco Central e Reforma Tributária

A poucos meses de concluir seu segundo mandato à frente da Câmara, Lira também destacou a aprovação da autonomia do Banco Central e da reforma tributária como realizações de grande impacto. A autonomia do Banco Central foi conquistada no início de seu primeiro mandato, enquanto a reforma tributária, segundo ele, representa avanço significativo ao oferecer previsibilidade, simplificação e segurança jurídica.

“Tenho plena confiança de que a reforma tributária contribuirá para tornar o Brasil um destino atrativo para investimentos externos, um porto seguro para economias estagnadas e um país promissor para as futuras gerações”, concluiu Lira.