O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o governo enfrentará desafios para aprovar o pacote de ajuste fiscal ainda este ano. Segundo ele, será necessário um esforço intenso de diálogo e convencimento com os parlamentares. O conjunto de medidas, enviado pelo Poder Executivo, busca reduzir despesas em até R$ 70 bilhões ao longo de dois anos.

Durante sua participação no evento "Fórum Jota: O Brasil em 10 Anos", Lira enfatizou que o Congresso tem demonstrado responsabilidade ao aprovar matérias sensíveis e de grande impacto econômico. Entretanto, ele apontou que o atual cenário é de instabilidade, especialmente devido a mudanças nas regras relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares.

“Será preciso trabalho, convencimento e diálogo. O Congresso não faltará, mas enfrentamos um momento de turbulência, com questões que afetam a harmonia entre os Poderes e a delimitação de suas atribuições”, afirmou.

Divergências entre parlamentares

Lira destacou que, enquanto o governo se empenha para convencer deputados sobre a relevância do pacote, existem divergências internas. Alguns parlamentares defendem medidas fiscais mais rígidas, enquanto outros se opõem às restrições propostas, especialmente as que afetam os gastos em saúde e educação.

“Não sei se os partidos de esquerda apoiarão uma pauta como essa. O governo conseguirá aprovar com parte da base votando contra? Essa discussão precisará ser aprofundada”, ponderou o presidente.

Ele também alertou para a pressão de setores impactados pelas medidas. “Todos os setores atingidos já estão em Brasília, movimentando-se. Essas medidas precisam ser votadas nas próximas três semanas, pois temos um orçamento a entregar até o final do ano, que deve refletir os cortes e a contenção de despesas”, explicou.

Votação de urgência e projetos do pacote fiscal

Lira informou que colocará em votação ainda hoje o regime de urgência para dois projetos que integram o pacote fiscal. O primeiro, o PL 4614/24, prevê a limitação do aumento real do salário mínimo, que seria corrigido apenas pela inflação e com ganho real de 0,6% a 2,5%. A legislação atual estabelece correção pela inflação mais o crescimento do PIB.

O segundo, o PLP 210/24, autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit fiscal. No entanto, Lira admitiu que o governo ainda não possui votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos no Plenário.

A votação da urgência, inicialmente prevista para ontem, foi adiada devido às mudanças nas regras sobre emendas parlamentares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. “Os projetos de cortes de gastos são essenciais para a preservação do arcabouço fiscal. Mas, além disso, lidamos com variáveis externas, como a decisão de Dino, que impactam diretamente o cenário fiscal e político”, afirmou.

PEC sobre o abono salarial

Lira também abordou a terceira medida do pacote fiscal, a PEC 45/24, que prevê um corte gradual no acesso ao abono salarial equivalente a um salário mínimo por ano. O governo retirou a proposta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após perceber que não teria votos suficientes para sua aprovação.

Para acelerar o trâmite, Lira informou que pretende unir a PEC a um texto similar já apto para votação em Plenário. “Buscarei uma proposta compatível com a jurisprudência da Casa, identificarei instruções adequadas e trabalharei para nomear um relator que conduza o diálogo de maneira ágil e efetiva. Apesar disso, teremos muito trabalho e diálogo nas próximas semanas”, concluiu.