O produto será adquirido a preço de varejo e destinado a programas sociais. “A medida é positiva e deve trazer uma estabilidade ao mercado”, destaca Flávio Turra, gerente de Desenvolvimento Técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). O setor produtivo vinha reivindicando medidas para conter os danos causados pela importação em grande quantidade do produto.

Importação - De acordo com dados da Comex Stat, plataforma de dados do governo federal, o Brasil importou, de janeiro a julho desse ano, 161 mil toneladas de lácteos. O volume é 158% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A maior quantidade veio do Mercosul, especialmente da Argentina e Uruguai. O excesso de produto no mercado fez a remuneração ao produtor cair. O indicador de preços do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostra que o preço do leite pago ao produtor recuou 3,95% na média nacional no acumulado do ano.

Excesso - “O importante é tirar o excedente de leite do mercado”, destaca Turra. Em 11 de julho último, a Organização das Cooperativas do Paraná encaminhou um ofício ao ministério da Agricultura e Pecuária, alertando para o problema e pedindo providências. O documento advertia que “a importação predatória de lácteos, especialmente leite em pó, com elevados volumes em curto espaço de tempo pode desestruturar o setor primário da produção brasileira”.

Ministro - O pedido foi reforçado na semana passada durante a Agroleite, uma das principais feiras do setor, realizada pela Cooperativa Castrolanda, em Castro, na região dos Campos Gerais, no Paraná. Presente no evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ouviu a queixa de produtores e lideranças. Em seu discurso, na abertura da feira, Fávaro se comprometeu a atender o setor. “Fazer um enfrentamento à importação desenfreada é um compromisso que assumo aqui”, declarou o ministro.

Compra - A compra pública do produto será operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na modalidade doação simultânea, ou seja, a empresa compra o produto e destina diretamente para as entidades que receberão a doação, não havendo armazenamento do leite pela estatal.

Outros lácteos - Além da compra do leite, outras medidas foram anunciadas em benefício da pecuária leiteira. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou de 12% para 18% a tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida engloba os queijos brie, roquefort e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do bloco. A Camex decidiu também abrir exceção para 29 itens do setor lácteo, incluindo o leite UHT e processado, para ficarem fora da resolução 353/2022, que prevê tributo unilateral de 10% para todas as tarifas de importação. Esses 29 itens importados extra Mercosul terão tarifa elevada para 14,4%.