A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) autorizou a construção de 168 habitações para as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do projeto de assentamento ENA, em Feliz Natal, por meio do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Estima-se R$ 5 milhões em investimentos.

O superintendente Valdir Barranco explicou que as famílias habilitadas receberão R$ 28,5 mil para aquisição dos materiais e pagamento da mão-de-obra da construção. “Desse valor, os assentados que possuírem renda anual de até 15 mil reais pagarão apenas 4%, os outros 96% do recurso serão subsidiados pelo governo federal”, destacou.

O PNHR prevê ainda as escolhas do agente financeiro, que poderá ser o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, e de uma entidade organizadora, que seja privada e sem fins lucrativos.

Participaram do ato de entrega do ofício que autoriza a execução do PNHR no assentamento ENA, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Feliz Natal, Walmir Sanches Chaves, que foi a entidade organizadora escolhida pelos assentados, o gerente da agência do Banco do Brasil, Leandro Pereira, que foi o agente financeiro escolhido, representantes do assentamento, vereadores e o prefeito José Antônio Dubiella.

O Projeto de Assentamento ENA foi criado 1997. Atualmente possuem 365 famílias cadastradas no SIPRA (Sistema de Informações dos Projetos de Reforma Agrária). Ano passado as famílias assentadas regulares receberam o Contrato de Concessão de Uso (CCU).