Com 132 novos assentamentos, 30.239 famílias assentadas – ante uma meta de 30 mil –, cem decretos desapropriatórios, além da edição da Medida Provisória nº 636 e de outros dois decretos que possibilitam a reabilitação financeira de famílias assentadas, 2014 começa sob nova perspectiva: a de elevar a condição do beneficiário da reforma agrária a partir das políticas de governo combinadas com as ações específicas da autarquia.

“O balanço de 2013 das ações do Incra tem um diferencial em relação aos anos anteriores, pois estamos indo além do cumprimento de metas, abrindo perspectivas inovadoras para a reforma agrária no Brasil, o que ocorre em um momento importante, já que estamos no Ano Internacional da Agricultura Familiar”, afirma o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.

As políticas integradas ampliam os investimentos já garantidos pelo Instituto e contribuem para agilizar a implantação e a qualificação dos assentamentos, reitera Guedes. Com isso, nasce um novo modelo de reforma agrária, onde a meta é combinar quantidade e qualidade, a fim de converter os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas, com garantia de condições de vida digna aos moradores por meio de acesso à cidadania, à infraestrutura, fomento à produção e preservação ambiental.

Nos últimos três anos, o Incra passou a beneficiar o público da reforma agrária por meio de ações integradas de políticas públicas vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria, PAC Infraestrutura, Programa Água para Todos, Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entre outros. Ao se converterem em assentamentos, todas as cem áreas desapropriadas em 2013, por exemplo, que somam 194.879 hectares em 16 estados brasileiros e capacidade estimada de receber 4,6 mil famílias, já chegarão com a perspectiva da integração de políticas.

Acesso à terra

Com os resultados alcançados no ano passado, a autarquia contabiliza 75,3 mil famílias assentadas desde 2011, além de 358 assentamentos implantados no período, equivalentes a mais de um 2,5 milhões de hectares (clique aqui para acessar as tabelas). São milhares de pessoas envolvidas com a produção familiar, plantando alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros.

Os 132 assentamentos criados em 2013 têm, juntos, 315.574 hectares. Somadas, as áreas dos novos assentamentos e aquelas contidas nos cem decretos representam mais de meio milhão de hectares incorporados à reforma agrária em apenas um ano.

Do total de áreas destinadas em 2013 a partir da política conduzida pelo Incra, 71% são provenientes de desapropriações ocasionadas por descumprimento da função social da terra, como estabelece a Constituição Federal. Conforme levantamento da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra que resultou nos decretos, em média, apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis estavam sendo aproveitadas. Em 50 deles, não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.

O Incra investirá, neste ano, R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis desapropriados. A terra nua é paga por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias, em dinheiro. O pagamento ocorre no momento em que o Instituto ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para a criação da área de reforma agrária.

Regularização quilombola

Já a política de regularização de territórios quilombolas conduzida pela autarquia chegou ao final de 2013 com o saldo de dez decretos publicados, declarando 13.985,83 hectares em sete estados como áreas de interesse social para fins de desapropriação. A medida beneficia 749 famílias de comunidades quilombolas. Outra importante conquista foi a concessão de 13 títulos parciais às comunidades de Mocambo, Lagoa dos Campinhos e Pirangi, em Sergipe, perfazendo 745,23 hectares onde vivem 245 famílias.

O ano de 2013 ficou marcado, ainda, pela criação, na sede do Incra, de uma mesa permanente de acompanhamento da política quilombola. A iniciativa, já replicada para 15 estados, configura-se em um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelo processo e a sociedade civil, permitindo acompanhar as ações, identificar problemas e encaminhar soluções.

Assistência técnica

Ao final de 2013, o Incra alcançou a maior cobertura de assistência técnica da história da autarquia, com 306.491 famílias atendidas em todo o País e investimentos da ordem de R$ 281,8 milhões – um crescimento de 24,11% em relação ao que foi investido em 2012. A projeção para 2014 é chegar a 420 mil famílias assistidas, o que corresponde a 32,7% do número de famílias assentadas pelo Incra.

A cobertura de assistência técnica foi ampliada, sobretudo, no Semiárido e na Amazônia. Nos estados de Sergipe e na Paraíba, a assistência técnica já está universalizada, ou seja, todos os assentados contam com o benefício. De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Aldrighi, os 132 assentamentos criados em 2013 já contam com essa política de inclusão produtiva. “Nossa estratégia é levar a assistência técnica assim que o assentado chega à terra. Desta forma, além da segurança alimentar, criamos condições para viabilizar a produção de excedente”.

De acordo com Aldrighi, além dos mercados locais, a produção excedente poderá ser vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Novo crédito e remissão de dívidas

Para garantir a segurança alimentar, gerar excedentes e aumentar o valor da produção, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) nº 636, de 26 de dezembro de 2013, instituiu o novo Crédito Instalação, a ser regulamentado com condições mais favoráveis que as atuais formas de operação para o público da reforma agrária.

O crédito é feito diretamente na conta do beneficiário, agilizando a aplicação dos recursos. Historicamente, o Incra realizava entre 30 mil e 40 mil operações do Crédito Instalação anualmente. Com a nova regulamentação, a expectativa da autarquia é triplicar esse número, chegando a 100 mil operações já em 2014.

No dia 30 de dezembro, o Diário Oficial da União também trouxe decreto da presidente Dilma Rousseff que possibilita a renegociação das dívidas de agricultores familiares e assentados beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, que abrange os grupos A e A/C, oferece 80% de rebate sobre o valor da dívida e mais 50% de desconto para quem pagar a parcela em dia.

Com essas ações, o Incra reabilitará cerca de 17 milhões de hectares onde nada era produzido em razão do endividamento das famílias. Ao renegociar seus débitos, elas se habilitam a tomar novos créditos, seja fomento ou recursos do próprio Pronaf e, desta forma, voltam a produzir alimentos que são colocados nos mercados locais ou ofertados nos programas de compras governamentais.

“Vamos intensificar a produção de alimentos como feijão e mandioca, culturas típicas da agricultura familiar e muito presentes na alimentação dos brasileiros, para que não tenhamos oscilações de preço ou necessidade de importação desses produtos”, acrescenta Guedes.

Infraestrutura

Em 2013, o Incra contratou diretamente ou conveniou obras de implantação e recuperação de estradas que dão acesso e servem de vias de escoamento de produção em assentamentos atendidos pela autarquia, em benefício de 51.059 famílias. A conclusão de estradas também melhorou a vida de 18.362 famílias e outras 12,5 mil estão em vias de serem atendidas por obras em estradas de acesso contratadas em 2013 e que estão em execução.

Ainda com objetivo de fortalecer a produção agrícola familiar, o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) adquiriu 18.073 máquinas – entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçambas. Do total de 5.061 municípios contemplados com equipamentos do PAC 2, 1.637 têm assentamentos nos quais vivem 711.820 famílias.

Em fevereiro de 2013, as famílias assentadas foram incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida para acesso à habitação. Desde então, 18.349 famílias tiveram a declaração de beneficiárias da reforma agrária (RBs). Concedido pelo Incra, o documento é o passaporte para acessar o programa, sendo exigido pelos agentes financeiros e entidades organizadoras para comprovar a condição de assentados.

O MCMV investe até R$ 28,5 mil por família assentada para a construção de casas e R$ 17,2 mil para reforma. As famílias beneficiadas pagarão apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais de R$ 285. As entidades financiadoras são o Banco do Brasil e a Caixa, que recebem os projetos habitacionais elaborados pela entidade organizadora para análise, aprovação e posterior liberação de recursos.

Também foi firmado um acordo de cooperação entre Incra e Ministério da Integração Nacional, envolvendo R$ 84 milhões (50% de cada um dos envolvidos), para o abastecimento de água a 32 mil famílias de 575 assentamentos situados na região do Semiárido Nordestino e do Norte de Minas Gerais, pelo Programa Água para Todos.

No total, 31.696 famílias assentadas estão sendo beneficiadas nos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Piauí e Minas Gerais. Para execução do programa, o Incra empenhou R$ 41.647. 980,25 em recursos ao final de 2012.

Pronera

As ações para promover a educação formal no campo também tiveram alcance significativo em 2013. O marco foi a parceria firmada entre o Incra, o MDA e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que resultou na contratação de 36 projetos de Residência Agrária, voltados à formação de 1,6 mil alunos, em 27 universidades distribuídas por todo o País. O investimento chega a R$ 40,5 milhões, para que as instituições de ensino desenvolvam projetos de pesquisa e extensão rural voltados, para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos.

Por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram atendidos durante o ano 14,2 mil alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de outros 2,8 mil em níveis médio e superior.

Governança fundiária

A entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros (Sisnate), além de parcerias com entidades e governos estaduais possibilitaram o aperfeiçoamento e intensificaram a atuação do Incra no âmbito da governança fundiária em 2013.

Uma das ações de maior relevância foi o aprimoramento da certificação de imóveis a partir do lançamento do Sigef, em novembro. O sistema permite analisar eletronicamente os dados georreferenciados das propriedades rurais e possibilita a emissão da certificação online. Isso significa que o imóvel não se sobrepõe a outras áreas e que a realização do georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais. As mudanças resultaram em 3,4 milhões de hectares certificados por meio do Sigef em apenas 37 dias (de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2013), equivalentes a 3.188 imóveis.

Necessária para o registro dos imóveis nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha, a certificação já foi feita em 75,4 mil imóveis rurais em todo o País, totalizando uma área de 151,1 milhões de hectares. Em função da maior eficiência no serviço prestado, o resultado alcançado apenas no último ano, de 25.424 imóveis certificados (29,3 milhões de hectares), foi 163% superior ao registrado em 2012, quando foram certificadas 9.636 propriedades (23,6 milhões de hectares).

Já o Sisnate, desenvolvido por meio de parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e implantado em março de 2013, ajudou a qualificar os dados sobre compra de terras por estrangeiros no País, otimizando o controle dos processos em tramitação na autarquia. As ferramentas do sistema permitem gerar relatórios estatísticos e emitir gráficos com o quantitativo de estrangeiros por município, além do percentual de área ocupado por eles, acabando com as análises dos processos físicos, em papel.

Inconsistências nos cadastros como a ausência de códigos da nacionalidade do proprietário ou arrendatário e do país-sede da pessoa jurídica, por exemplo, passaram a ser identificadas e sanadas mais facilmente. Desta forma, é possível compreender melhor o cenário que envolve a compra de terras por estrangeiros no Brasil.

Ainda no âmbito da governança fundiária, o Incra firmou acordos de cooperação com vários órgãos públicos para acesso às bases de dados de imóveis rurais. Dentre os parceiros estão Banco do Brasil, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Polícia Federal, ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, além de 2.630 municípios que operam o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Outra importante medida do Incra ao longo de 2013 foi dar continuidade aos convênios com os institutos de terras estaduais. Estão em vigor parcerias com os estados do Piauí, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Bahia e Ceará, para os quais o Incra já repassou, até o final de 2013, em torno e R$ 60 milhões para promover a regularização fundiária de mais de 232 mil imóveis, em 135 municípios.