Motivos - Segundo apurou o Valor, o mal estar tem dois motivos principais. O primeiro é a pouca clareza do governo federal no detalhamento do fundo de desenvolvimento regional que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu criar para financiar a baixo custo projetos de infraestrutura na região. O outro está nas declarações recentes do secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ligado a Levy, que tem dito que toda a região já assinou o Convênio 70, o que não ainda não aconteceu.

Paraná - Uma nota publicada na página da secretaria alagoana na internet afirma que, dentre todas as Unidades da Federação, somente o Paraná não assinou o documento. Ocorre que Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte também não firmaram o convênio. Esses Estados apenas concordaram em assiná­lo mediante a criação e o detalhamento do fundo de desenvolvimento. "Por enquanto, o Joaquim Levy só disse que vai criar o fundo, mas ninguém sabe de onde virá o dinheiro", criticou um secretário que pediu para não ter seu nome publicado.

Contrapartida - O fundo de desenvolvimento é uma das contrapartidas exigidas pelos secretários da região para fecharem questão em torno do acordo. O objetivo é de que o fundo funcione como uma fonte de crédito barata, que compense eventuais perdas de arrecadação com o pacto do ICMS.

Proposta - O Convênio 70 propõe, entre outras coisas, que o ICMS para transações interestaduais seja reduzido. Para o Estado produtor da mercadoria, a alíquota cairia de 12% para 7%. Para o comprador, o recuo sugerido é de 7% para 4%. Além disso, os governadores se comprometem a acabar com a chamada "guerra fiscal" por um prazo de 15 anos.

Porta-voz - Corre entre os membros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a versão de que George Santoro ­ que trabalhou com Levy no governo do Rio de Janeiro ­ estaria atuando como porta­voz do ministro da Fazenda nas negociações. "Durante a última reunião, o Santoro ficava o tempo todo trocando mensagens com o Fabricio Dantas", queixou­se um dos participantes, referindo­se ao secretário­executivo adjunto do Ministério da Fazenda.

Pressão - A tese é de que Levy tem interesse em propagar a mensagem de convergência no Nordeste, com o objetivo de pressionar o governo do Paraná, comandado pelo PSDB, a assinar o acordo, que só pode ser aprovado por unanimidade. "O combinado expresso é assegurar o fundo para os Estados assinarem", reforçou um dos secretários que ainda não assinou o convênio.

Recuo - O imbróglio pode se agravar com a possibilidade crescente de que Estados que já assinaram o termo recuem da decisão. É o caso do Piauí, que é governado pelo petista Wellington Dias. Ao Valor, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que vai aguardar até o final de maio por uma definição mais clara sobre o fundo. Se a situação não avançar, o Estado pode retirar a assinatura. "Estamos considerando seriamente essa possibilidade", disse ele.

Eficácia - Mais contido, o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, não falou explicitamente em retirada, mas enfatizou que a manutenção da assinatura do Estado no convênio está atrelada à criação e à eficácia do fundo. No Ministério da Fazenda, a alegação é de que a ameaça de alguns secretários faz parte de uma estratégia para conseguir destravar alguns pedidos feitos ao governo federal, sobretudo liberações de operações de crédito. O secretário de Fazenda de Alagoas não foi localizado até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da secretaria já havia encerrado o expediente quando foi procurada, às 15 horas desta quinta-feira (14/05).