Decreto amplia papel do IMA na fiscalização de alimentos e bebidas vegetais

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) passa a ter novas atribuições na inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal em Minas Gerais. Com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 25.424, o governador Romeu Zema oficializou, neste domingo (17/11), a ampliação das competências do órgão.

Até então, a responsabilidade por esse tipo de fiscalização era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Agora, o IMA poderá atuar diretamente em cadeias produtivas como a de bebidas, doces, compotas e geleias, assegurando mais qualidade e segurança alimentar aos consumidores.

Cachaça mineira entre os setores beneficiados

A oficialização do decreto ocorreu durante a Premiação do 2º Concurso de Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A cadeia produtiva da cachaça artesanal será uma das mais beneficiadas pela mudança, uma vez que a nova norma fortalece o controle de produção e a segurança alimentar do setor.

Além da cachaça, o IMA também poderá inspecionar cervejas, sucos, uísques, vodcas e outras bebidas de origem vegetal. Segundo a diretora-geral do instituto, Luiza de Castro, o decreto representa um avanço histórico.

“Lutamos muito pela criação da lei de inspeção vegetal. Isso é um marco, porque conhecemos nossa produção e temos capacidade para atender o produtor rural com eficiência”, destacou.

Fiscalização garante padronização e confiança ao consumidor

O IMA contará com mais de 80 agentes fiscais dedicados exclusivamente à inspeção de produtos vegetais. Para Luiza de Castro, a medida traz padronização, previsibilidade e segurança jurídica aos produtores, além de reforçar a credibilidade dos produtos mineiros no mercado nacional e internacional.

“Esse avanço moderniza o setor e cria condições para que os produtos mineiros conquistem novos espaços e oportunidades mundo afora. É também uma forma de valorizar a produção local”, ressaltou.

Como será a nova atuação do IMA

Entre as principais atribuições do instituto estão:

• Verificação das condições higiênico-sanitárias nas etapas de produção;
• Análise da conformidade da rotulagem;
• Fiscalização do armazenamento e da comercialização dos produtos;
• Combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, práticas que representam riscos à saúde pública.

Segundo o diretor técnico do IMA, André Duch, a medida retoma a atuação direta do órgão junto aos alambiques e demais estabelecimentos ligados à produção de cachaça.

“Os produtores passam a contar com orientação mais próxima, o que favorece a formalização e eleva a qualidade da cachaça mineira, fortalecendo sua presença no mercado”, afirmou.

Retomada de um trabalho estratégico

O gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do IMA, Lucas Guimarães, lembrou que o instituto já havia desempenhado função semelhante entre 2018 e 2023, por meio de um convênio com o Mapa.

“O retorno dessa atribuição demonstra o compromisso do Estado com a segurança alimentar e com um ambiente de negócios mais justo para quem produz e acredita nas instituições mineiras”, destacou.