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Lei amplia investimentos na defesa agropecuária nacional

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 15.347/2026, que autoriza a destinação de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo de reforçar as ações de defesa agropecuária em todo o país.

A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.312/2025, aprovada pelo Senado Federal no início de janeiro e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O crédito extraordinário busca fortalecer o combate a emergências sanitárias e fitossanitárias, como a gripe aviária e pragas que afetam a produção agrícola nacional.

Recursos focam no controle de pragas e doenças

De acordo com o texto, os recursos serão aplicados em ações preventivas e de controle de surtos agropecuários, com prioridade para:

• Gripe aviária, que levou à decretação de emergência zoossanitária nacional em 2025;
• Mosca-da-carambola, praga que ameaça frutas tropicais e o comércio internacional;
• Monilíase do cacaueiro, doença que afeta a produção de cacau;
• Vassoura-de-bruxa da mandioca, que compromete a segurança alimentar e o sustento de comunidades rurais e indígenas.

Segundo o Mapa, o valor aprovado é quase o dobro do montante liberado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), responsável por coordenar a resposta a emergências no campo.

Gripe aviária: Brasil reforça vigilância após surtos em 2025

A medida ocorre após o registro de dez focos de gripe aviária em 2025. O primeiro caso foi identificado em aviários comerciais do Rio Grande do Sul, e posteriormente a doença foi detectada em criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

As ações emergenciais visam prevenir novos surtos e evitar impactos econômicos no setor avícola, responsável por parte significativa das exportações agropecuárias brasileiras.

Apoio à produção agrícola e povos tradicionais

O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que os recursos também beneficiam produtores do Norte do país, especialmente no Amapá, onde a produção de mandioca foi afetada pela praga vassoura-de-bruxa.

“A lei representa um alívio para agricultores familiares e comunidades indígenas que dependem da mandioca para subsistência e geração de renda”, afirmou o parlamentar.

Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho da Embrapa no Amapá e ressaltou que a liberação dos recursos fortalece a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o controle de pragas.

Sanidade agropecuária é pilar da competitividade do agronegócio

O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou a importância da medida para garantir a segurança alimentar e manter a credibilidade internacional do agronegócio brasileiro.

“O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera milhões de empregos diretos e indiretos. Mas esse sistema só se sustenta se tivermos um controle sanitário forte e uma vigilância eficiente”, afirmou o parlamentar.

Com a nova lei, o governo federal busca reforçar a infraestrutura e a capacidade técnica da defesa agropecuária, assegurando respostas rápidas a emergências e protegendo a produção nacional de alimentos.