Salário mínimo terá aumento real de 2,5%

O valor do salário mínimo para 2026 está estimado em R$ 1.631,00, com reajuste calculado a partir da inflação somada a um ganho real de 2,5%. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.

O projeto também prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% no próximo ano, enquanto a inflação deve atingir 3,6%, segundo o PLOA (PLN 15/2025).

Limites de despesas e metas fiscais

O PLOA 2026 estabelece:

• Despesas primárias: limite de R$ 2,428 trilhões.
• Resultado primário: R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
• Pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB).

Segundo representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda, o projeto foi entregue ao Congresso na última sexta-feira (29/08), detalhando esses parâmetros.

Inovação: projeção de médio prazo

O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou uma novidade do PLOA deste ano: a projeção de gastos governamentais futuros para 2027, 2028 e 2029. Isso permite maior planejamento por parte dos parlamentares e da sociedade, mostrando as despesas estimadas por programa do governo em um horizonte de três anos.

Tramitação do PLOA no Congresso

O processo legislativo começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. O relator do projeto será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e o presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB).

O projeto será debatido em audiências públicas e poderá receber emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O relator apresentará relatórios preliminares e setoriais sobre 16 áreas temáticas, incluindo saúde, educação, segurança e direitos humanos, antes da votação final da CMO.

Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, que deve aprová-lo e encaminhá-lo à sanção presidencial até 22 de dezembro de 2025.

Calendário favorece tramitação mais rápida

Diferentemente do ano passado, quando o Orçamento de 2025 foi aprovado apenas em abril, a tramitação do PLOA 2026 deve ocorrer de forma mais ágil, graças ao andamento adiantado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Segundo Flávio Luz, a LDO deve ser apreciada na CMO no início de setembro, permitindo que a maior parte do PLOA seja regulamentada rapidamente. O debate efetivo sobre a proposta orçamentária deve começar logo após a aprovação da LDO, garantindo maior previsibilidade no planejamento das contas públicas.