O Governo Federal anunciou uma medida emergencial que destina até R$ 30 milhões para apoiar cooperativas da agricultura familiar impactadas pelas tarifas adicionais impostas às exportações brasileiras de mel e castanhas. O recurso será disponibilizado por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e execução da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Apoio emergencial fortalece exportadores afetados

O investimento visa dar suporte a cooperativas exportadoras que enfrentam dificuldades para escoar sua produção, especialmente para o mercado dos Estados Unidos, em razão das novas tarifas. Como muitas dessas organizações não conseguem redirecionar seus produtos ao mercado interno ou a outros destinos internacionais, o governo decidiu criar uma linha emergencial de apoio financeiro.

Com o benefício, as cooperativas poderão formar estoques próprios de mel e castanhas — incluindo castanha-do-brasil, castanha-de-caju e castanha-de-baru — armazenando os produtos por até seis meses. Após esse período, os valores deverão ser devolvidos sem cobrança de juros ou correção monetária, oferecendo às entidades tempo para reorganizar suas estratégias comerciais e garantir melhor remuneração pelos produtos.

Linhas de crédito e limites de financiamento

Cada projeto poderá solicitar até R$ 1,5 milhão em recursos, conforme as normas do AFE. Já para as organizações que estão ingressando pela primeira vez na modalidade, o limite máximo será de R$ 500 mil.

O objetivo é garantir que cooperativas de diferentes portes tenham acesso ao crédito, evitando perdas de produção e fortalecendo a sustentabilidade econômica da agricultura familiar exportadora.

Como participar do programa

As organizações interessadas deverão apresentar suas propostas dentro do prazo estipulado no comunicado oficial da Conab, que define as regras, prazos e documentação exigida para a contratação das operações.

O documento completo está disponível no Portal da Conab, na seção de execução do PAA, onde também podem ser consultadas orientações adicionais às cooperativas de mel e castanhas afetadas pelas medidas tarifárias.