O Governo Federal confirmou, em comunicado na última quarta-feira (27/12), que o novo salário-mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412. Esse valor representa um aumento de 6,8% em relação aos R$ 1.320 vigentes em 2023. O reajuste, já antecipado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entra em vigor a partir de 1º de janeiro e beneficiará trabalhadores, aposentados, pensionistas e indivíduos que recebem auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).

Diretrizes e Reajuste

O aumento salarial foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Inflação e Ganho Real

O novo valor de R$ 1.412 inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e um acréscimo de 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido desde o início do ano, quando o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 a partir de maio.

Proposta e Constituição

Em janeiro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, retomando a fórmula que considera o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. Seguindo a Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação, no mínimo, para preservar o poder de compra da população.

Imposto de Renda e Isenção

Em agosto, o presidente Lula sancionou a Lei 14.663/23, consolidando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. A mudança permanente beneficiou mais de 13 milhões de pessoas, isentando aquelas que recebem até R$ 2.640 por mês. Contribuintes não isentos também ganharam a opção de um desconto de R$ 528 no imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.

Sem Alteração nas Alíquotas

As alíquotas para outras faixas de rendimentos mensais permaneceram inalteradas. A mudança da faixa de isenção terá impacto no IR de 2024, mas contribuintes já perceberam a diferença no valor retido no salário desde setembro.