Parlamentares se mobilizam para recompor políticas do agro e garantir segurança jurídica

Na primeira reunião de 2026, realizada nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início às articulações políticas para derrubar vetos presidenciais que impactam diretamente o setor rural. Os parlamentares pretendem atuar de forma conjunta no Congresso Nacional nas próximas semanas para reverter decisões que atingem a Faixa de Fronteira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e programas estratégicos como o Seguro Rural e o apoio à Embrapa.

De acordo com a bancada, a recomposição dos recursos é essencial para garantir a segurança jurídica, a previsibilidade e o pleno funcionamento das atividades do agronegócio em 2026.

Vetos à Faixa de Fronteira e à LDO preocupam o setor

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que os vetos à regularização da Faixa de Fronteira vêm gerando instabilidade jurídica e dificuldades econômicas para produtores e municípios.

“Esse veto precisa ser derrubado com urgência. Ele prejudica a segurança jurídica e o sustento de quem vive no campo. O Brasil passa por um processo silencioso de desconstrução das políticas públicas que sustentam o agro”, afirmou o parlamentar.

A Faixa de Fronteira abrange até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, correspondendo a cerca de 16,7% do território nacional. Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o tema será um dos principais desafios do primeiro semestre, pois impacta diretamente o crédito e o financiamento rural.

“É um assunto que o atual governo tem negligenciado, mas é vital para a proteção do setor produtivo”, reforçou Nogueira.

Seguro Rural e Embrapa: pilares sob ameaça

Outro ponto de atenção é o veto à LDO, que afetou áreas estratégicas como o Seguro Rural, a pesquisa agropecuária da Embrapa e os programas de assistência técnica e extensão rural. Lupion destacou que o corte de recursos coloca em risco o tripé de sustentação da produção agrícola: segurança alimentar, tecnologia e crédito.

“Quando o governo torna vulneráveis o seguro rural e a inovação, desmonta a base que mantém o campo produtivo e competitivo”, avaliou.

Lei de Proteção de Cultivares: incentivo à inovação agrícola

Durante o encontro, a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi debatida como pauta prioritária para o fortalecimento da pesquisa e da inovação. O presidente da FPA ressaltou a importância de avançar com a tramitação da proposta no Congresso, argumentando que a ampliação do prazo de proteção estimula o desenvolvimento de novas variedades vegetais e a competitividade tecnológica.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, defendeu a revisão da legislação atual, afirmando que o modelo vigente não garante remuneração adequada aos melhoristas genéticos, o que desestimula investimentos em inovação.

“Se não criarmos mecanismos de apoio às empresas de melhoramento genético, elas correm o risco de fechar as portas”, alertou.

Tabela de frete volta a ser alvo de críticas

A tabela de frete também foi um dos principais temas discutidos na reunião. Parlamentares e entidades do agro afirmaram que a política de pisos mínimos tem aumentado os custos logísticos e reduzido a margem de lucro do produtor rural.

Desde a intensificação da fiscalização eletrônica em outubro de 2025, o número de autuações cresceu de forma expressiva. No ano passado, foram 419.474 fiscalizações e 64.158 multas; apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já foram registradas 35.362 autuações, equivalentes a 55% do total do ano anterior.

Os críticos argumentam que a atual metodologia, prevista na Lei nº 13.703/2018, não considera as diferenças regionais, a sazonalidade nem as operações com múltiplos documentos fiscais (MDF-e), resultando em penalizações desproporcionais.

O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o maior prejudicado pela política é o produtor rural.

“O custo de produção é o principal desafio do agro em 2026. Enquanto o preço final sobe, o produtor fica com o risco e o atravessador é quem lucra. Precisamos de uma solução urgente para o problema da tabela de frete”, afirmou.

Perspectivas e próximos passos

Com a retomada das atividades, a FPA deve concentrar esforços nas próximas semanas para articular a derrubada dos vetos e avançar em temas estruturantes para o agronegócio. As discussões devem pautar as primeiras votações do ano no Congresso, em um cenário de tensões entre o Legislativo e o Executivo sobre as políticas agrícolas e orçamentárias.