A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu na última terça-feira (8), logo após o primeiro turno das eleições municipais, para discutir estratégias de votação das pautas prioritárias do setor até o final de 2024 no Congresso Nacional. Entre os principais temas abordados estão os incêndios criminosos, o Marco Temporal e a regulamentação dos bioinsumos.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a necessidade de acelerar a tramitação de projetos fundamentais para o setor agropecuário, além de enfrentar questões urgentes que podem impactar a cadeia produtiva. “Realizamos uma análise da conjuntura nacional e dos projetos em trâmite tanto na Câmara quanto no Senado, estabelecendo as prioridades para o restante deste ano e o primeiro semestre do próximo”, afirmou Lupion.

Avanços nos Bioinsumos e Desafios do Marco Temporal

Lupion destacou o progresso nas discussões sobre bioinsumos, mencionando a elaboração de um substitutivo geral ao PL 658/2021, que aborda a produção on-farm, já uma realidade no Brasil. “Regular este setor é essencial para impulsionar o desenvolvimento deste mercado”, explicou o deputado.

No que tange à Lei do Marco Temporal, o presidente da FPA reconheceu que o debate continua desafiador. “A mediação do Supremo Tribunal Federal entre produtores e indígenas para a demarcação de terras em Antônio João, no Mato Grosso do Sul, representou um avanço. No entanto, ainda há questões a serem resolvidas para assegurar os direitos dos produtores e minimizar conflitos”, pontuou.

Reforma Tributária e Combate aos Incêndios

A Reforma Tributária também foi um tema crítico da reunião. Lupion expressou preocupação em “manter os avanços obtidos na Câmara”, mas alertou que as negociações com o Senado serão desafiadoras. “Caso sejamos derrotados no Senado, o projeto retornará à Câmara e continuaremos nosso trabalho”, garantiu.

Os incêndios criminosos, que causaram prejuízos bilionários ao setor agropecuário, foram amplamente discutidos. “Estamos falando de perdas de R$ 14,7 bilhões e 2,8 milhões de hectares destruídos. O Decreto Federal 12.189/2024, apesar de adequado em essência, penaliza injustamente o produtor ao embargar sua propriedade até que prove não ter sido o responsável pelo crime”, explicou Lupion. Ele reiterou o compromisso em modificar o decreto, buscando remover trechos que impedem o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras.

Críticas à Gestão Governamental

O deputado criticou a atuação do governo federal no combate aos incêndios, afirmando que houve “inabilidade total” por parte das autoridades. “O governo demorou a agir, enquanto produtores e brigadas locais assumiram o controle. Chamamos essa inércia de ‘marina cinza’”, declarou, referindo-se à falta de ação.

Ele citou o Parque Ilha Grande, na divisa do Paraná, que permaneceu “três meses queimando” sem resposta efetiva do governo. “Fauna e flora foram completamente devastadas, e nenhuma medida foi tomada”, lamentou.

Lupion também refutou as acusações ao setor agropecuário de ser responsável pelos incêndios, enfatizando que, embora apoie medidas punitivas para aqueles que ateiam fogo de forma intencional, os produtores não devem ser culpados, sendo eles as principais vítimas.

Crédito de Carbono e Suporte ao Produtor

O deputado abordou a questão do crédito de carbono, informando que houve avanços nas negociações, mas reiterou que o setor agropecuário não deve ser responsabilizado pelos passivos de outros setores. “O produtor rural não arcará com as dívidas da indústria. Ele deve ser remunerado pelos serviços ambientais que presta”, disse. O texto em discussão no Senado (PL 327/2021) atende às demandas do setor, mas a FPA permanecerá vigilante para proteger os interesses dos produtores.

Licenciamento Ambiental e Acordos Comerciais

Na nova fase de atuação pós-eleições, a FPA está mobilizando governo e parlamentares para garantir a aprovação das pautas prioritárias no Congresso. O licenciamento ambiental e a reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia se destacam entre os temas abordados.

O licenciamento ambiental é uma questão central para a agropecuária, que busca uma regulamentação mais ágil e eficiente para a liberação de atividades econômicas, especialmente agrícolas e pecuárias. Segundo a FPA, a burocracia atual atrasa o desenvolvimento do setor, e o objetivo é aprovar um marco legal com regras claras que equilibrem proteção ambiental e competitividade. “O licenciamento ambiental precisa ser mais eficiente. Queremos um modelo que proteja o meio ambiente sem prejudicar a produção agropecuária. O produtor rural está comprometido com boas práticas, mas não pode ser penalizado por uma burocracia ineficiente”, afirmou Lupion.

Outro ponto importante é a reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia, especialmente no Acordo Mercosul-UE. A FPA defende que o Brasil não deve ser prejudicado por exigências ambientais ou produtivas mais rigorosas que as aplicadas aos produtores europeus. “É injusto que o Brasil tenha que cumprir exigências muito mais rigorosas do que as impostas aos produtores europeus. O produtor brasileiro já está comprometido com a sustentabilidade, mas precisa de condições iguais para competir no mercado internacional”, concluiu Lupion.