Nesta terça-feira (28), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu uma reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, juntamente com os membros dos Grupos de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, para discutir o tema e seus impactos no setor. Durante o encontro, foi entregue uma manifestação da bancada sobre o PLP 68/2024, contendo sugestões de ajustes visando minimizar os prejuízos para a agropecuária.

O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA, ressaltou que foram encaminhados 17 pontos no manifesto. Além da entrega formal ao governo federal, também serão apresentadas emendas ao texto, nos mesmos termos, por deputados e senadores da FPA. Jardim destacou a importância do diálogo entre equipes técnicas para subsidiar a atuação da bancada e dos parlamentares.

Entre os pontos abordados, destaca-se a pauta principal da bancada: a inclusão da cesta básica na alíquota zero. O texto do governo propõe uma alíquota diferenciada e, em alguns casos, a chamada alíquota cheia. "Dos pontos que estão na alíquota diferenciada, mas não estão zerados, temos o setor de carnes. E na questão da alíquota zero, veio zero para o leite, mas não veio para os produtos lácteos", esclareceu Jardim.

Outras preocupações incluem a não incidência tributária sobre exportações, alíquotas diferenciadas para insumos agropecuários, limites para que o produtor rural seja considerado contribuinte, tributação dos biocombustíveis e a questão do crédito para evitar cumulatividade tributária.

Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, observou que muitas decisões são políticas, mas expressou disposição em não aumentar os preços dos alimentos no Brasil e em dialogar tecnicamente para melhorar a proposta. "Questões como o que será incluído na cesta básica terão impacto na arrecadação, mas são decisões políticas e caberá aos parlamentares decidir. No Grupo de Trabalho (GT), os parlamentares poderão tomar uma decisão", afirmou o secretário.

Appy reafirmou o compromisso de que a reforma tributária deve aumentar a competitividade do setor agropecuário, reduzir os custos de investimento e promover a competitividade nas exportações, reconhecendo a importância desse setor para o crescimento econômico do país.

Arnaldo Jardim enfatizou a importância do debate e da busca por consensos. "Se pudermos alcançar bons acordos com o Executivo, será positivo porque contribuirá para a convergência. Mas se não conseguirmos acordo sobre os pontos, defenderemos nossa posição no Plenário da Câmara, tanto na Comissão quanto na votação em Plenário".

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), presente na reunião e integrante do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, destacou o prazo de 60 dias para apresentar uma proposta. "Devemos elaborar um texto que promova o crescimento do Brasil, estimule as exportações, desonere e reduza os impostos sobre os alimentos. Não podemos deixar de fora nenhuma área importante que gere emprego, renda e tenha importância econômica e social em nosso país", afirmou.

Lippi também levantou a questão das cooperativas de crédito, ressaltando sua importância para o financiamento de pequenos produtores e empresas locais. Ele enfatizou a necessidade de garantir que as mudanças tributárias não prejudiquem esse setor vital para a atividade econômica em áreas rurais.

Confira o Ofício