Retorno do artigo que isenta registro para uso próprio

Com a derrubada dos vetos, o artigo que havia sido suprimido volta a valer, permitindo que agricultores que fabricam seus próprios bioinsumos fiquem isentos da obrigatoriedade de registro junto aos órgãos competentes, desde que esses produtos não sejam comercializados.

O que são os bioinsumos e sua importância

Bioinsumos são produtos naturais derivados de microrganismos e materiais vegetais, usados no cultivo para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Embora não substituam integralmente os insumos químicos convencionais, eles atuam como uma importante alternativa e complemento, cada vez mais adotada por produtores.

Benefícios para pequenos e médios produtores

A medida favorece especialmente os pequenos e médios agricultores que buscam práticas mais sustentáveis e com menores custos dentro das suas propriedades. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a permissão para uso próprio dos bioinsumos fortalece a autonomia do agricultor e contribui para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional. “O autocontrole é uma lei fundamental que vai transformar o campo e reduzir a burocracia no setor”, afirmou.

Fiscalização e segurança jurídica mantidas

Além disso, foi confirmado que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) continuará responsável por julgar e decidir, em primeira instância, sobre recursos relacionados a autos de infração, conforme previsto no artigo 35 da lei.

Lei do Autocontrole: inovação e modernização na agropecuária

A Lei do Autocontrole representa um avanço ao transferir parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos rurais, mantendo o papel do Estado como fiscalizador e auditor. A inclusão do artigo sobre bioinsumos reforça esse equilíbrio entre inovação, responsabilidade e segurança jurídica para os produtores.

Visão dos parlamentares

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a lei acompanha o crescimento do setor agropecuário, ressaltando que a fiscalização será mantida. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, enfatizou que a lei veio para desburocratizar o setor e facilitar a vida do produtor e do empresariado, sem comprometer a segurança sanitária necessária.