Foto: Deputado Luiz Gastão (PSD-CE)

O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o Projeto de Lei 1586/2022 foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta visa impedir a implementação de imposto de exportação sobre alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros em situações de risco ao abastecimento interno.

Para Luiz Gastão, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a aplicação de impostos de exportação não é a solução adequada para os desafios de fome e insegurança alimentar no Brasil. Ele argumentou que essa medida distorceria os mercados, aumentando os custos das exportações agrícolas e prejudicando a competitividade internacional do país. O deputado destacou que, apesar das preocupações legítimas com a segurança alimentar, é necessário encontrar soluções que não comprometam os interesses dos produtores nem a economia nacional.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também criticou a proposta, alertando que a taxação das exportações agrícolas poderia impactar negativamente os estoques globais de alimentos. Lupion comparou a situação com a experiência da Argentina, onde medidas semelhantes não resolveram problemas internos e ainda prejudicaram o setor produtivo e a balança comercial do país.

Lupion ressaltou que um eventual aumento nos impostos de exportação afetaria a imagem do Brasil como um fornecedor confiável de alimentos no mercado internacional, podendo resultar em retaliações comerciais e perda de mercados conquistados ao longo dos anos. Ele concluiu alertando para os possíveis efeitos adversos dessa medida, que poderia gerar aumento de preços e insegurança alimentar em outros países sem necessariamente beneficiar os consumidores no mercado interno brasileiro.