Publicado em: 05/05/2014 às 16:30hs
"Esse número é irreal", afirmou. "Pelo que conheço das causas daqui e das de outros escritórios, não chega nem a R$ 50 bilhões."
Ela acredita que o governo esteja usando o dado para pressionar o Judiciário. Quanto mais impressionante a cifra, maior o cuidado dos juízes em impor a fatura aos cofres públicos.
Essa discussão é um dos mais antigos "esqueletos" da União. Ela remonta a 1990, quando os preços do açúcar e do álcool eram fixados pelo governo. Pela lei da época, o valor estabelecido deveria levar em conta os custos de produção, levantados pela Fundação Getúlio Vargas. Mas, reclamam os usineiros, na verdade eles eram arbitrados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e, posteriormente, pelo Ministério da Fazenda, levando em conta outros interesses - como o impacto na inflação, por exemplo. Assim, não raro, o preço fixado não cobria de fato o custo de produção.
Segundo Anna Paola, já houve inúmeras decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao setor. Mas a decisão vem sendo tomada caso a caso. Em dezembro de 2013, o STJ decidiu favoravelmente aos usineiros numa ação que deverá servir de modelo para as causas semelhantes, no que é chamado de recurso repetitivo. "Mas eles deram com uma mão e cortaram com a outra", disse Anna Paola. Na mesma decisão, o STJ mandou pagar a indenização conforme o prejuízo provocado pela ação do governo em cada empresa.
As usinas não concordaram com o critério de cálculo e recorreram ao próprio STJ, alegando que a apuração do valor da indenização (conforme o prejuízo sofrido por cada empresa) não pode estar desconectada da razão pela qual elas ganharam direito à compensação (o governo haver fixado preços abaixo do custo). E que o STF já reconheceu que o critério do cálculo da perda é pelo preço.
Embora não pareça haver dúvida nos tribunais de que a União deve pagar a indenização, o impacto disso no caixa federal ocorre a conta-gotas. Anna Paola disse que poucas causas sob sua responsabilidade chegaram à etapa final de decisão, após duas décadas. E ainda enfrentam de cinco a dez anos de discussão sobre como será feito o pagamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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