A pauta da sessão deliberativa do Plenário de quarta-feira, 14 de agosto, será marcada por discussões cruciais sobre a desoneração da folha de pagamento, regulamentação de alimentos artesanais e a eleição de órgãos diretivos em tribunais de Justiça. A sessão está agendada para as 14h e incluirá outros dois itens além do PL 1.847/2024.

O Projeto de Lei 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), propõe um regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O texto foi adiado na semana passada e busca cumprir o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, relativo à Lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração por mais quatro anos.

Segundo o projeto, a reoneração será gradual ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2025, a alíquota será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, momento em que a desoneração será totalmente eliminada. Durante o período de transição, o 13º salário continuará desonerado. No entanto, ainda há discussões sobre a compensação dessa desoneração, e o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou seu parecer.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento. A falta de acordo sobre as fontes de compensação tem atrasado a votação.

Regulamentação de Alimentos Artesanais

A pauta também inclui o Projeto de Lei 5.516/2020, que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O projeto propõe a concessão do Selo Arte para produtos alimentícios artesanais que utilizem predominantemente matérias-primas vegetais e que sejam fabricados de acordo com boas práticas agrícolas e de fabricação.

A proposta, já aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária, visa garantir a segurança alimentar e preservar características tradicionais, culturais ou regionais dos produtos.

Eleições em Tribunais

Outra questão a ser debatida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A PEC está em sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A proposta prevê eleições diretas e secretas para tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.

Indicação de Embaixadores

Os senadores também devem votar os nomes indicados pela Presidência da República para comandar as Embaixadas do Brasil no Equador, Argélia e São Vicente e Granadinas. Os diplomatas Flávio Soares Damico, Marcos Vinícius Pinta Gama e Ana Lélia Benincá Beltrame foram indicados para Quito, Argel e Kingstown, respectivamente. As indicações precisam passar pela Comissão de Relações Exteriores antes da votação em Plenário.

A sessão de quarta-feira promete ser um marco para a definição de questões fundamentais para a economia e a política externa do Brasil.