O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), apresentou o Projeto de Lei 4740/2024, que visa regulamentar os procedimentos legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas estrangeiros. A proposta surge após denúncias de que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estariam concedendo certidões de nascimento a indígenas paraguaios na cidade de Guaíra, no Oeste do Paraná, região afetada por invasões a propriedades privadas há décadas.

Além da apresentação do projeto, a FPA solicita a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para esclarecimentos sobre as ações da Pasta e da Funai na concessão desses documentos. Também foi enviado um ofício ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, requerendo informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas a eles.

Objetivo da Proposta: Garantir Critérios Legais para Concessão de Nacionalidade

Segundo o deputado Lupion, o objetivo do projeto é estabelecer critérios claros e confiáveis para a concessão de certidões de nascimento e o reconhecimento da nacionalidade brasileira para indígenas, a fim de evitar fraudes e garantir a correta aplicação da legislação. Para Lupion, esse é um ponto crucial, pois a demarcação de terras indígenas no Brasil está diretamente relacionada à nacionalidade dos envolvidos.

“Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o município de Guaíra afirmou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é uma novidade. No entanto, a falta de procedimentos claros para a concessão da nacionalidade tem causado problemas, especialmente em estados como o Paraná e o Mato Grosso do Sul. A demarcação de terras deve ser direcionada a cidadãos brasileiros indígenas”, explicou o parlamentar.

Posicionamento da FPA e a Defesa do Direito à Propriedade

A FPA tem se posicionado consistentemente a favor do direito de propriedade e da segurança jurídica como pilares essenciais para a paz no campo e para o desenvolvimento da produção agropecuária. “A resolução de conflitos deve ocorrer de forma legal e negociada, e não por meio de atos violentos ou ocupações forçadas. Este projeto e os demais requerimentos visam impedir o caos e garantir que as denúncias sejam devidamente esclarecidas”, afirmou Lupion.

O deputado também apresentou um requerimento à Comissão de Assuntos Internacionais e Inter-regionais, solicitando a elaboração de um relatório detalhado sobre a migração irregular de cidadãos paraguaios que têm sido registrados como indígenas brasileiros, recebendo certidões de nascimento no Brasil.

“A situação exige atenção detalhada, pois pode impactar a política migratória, o respeito às comunidades indígenas brasileiras e o equilíbrio dos serviços públicos. Além disso, pode prejudicar as relações bilaterais com o Paraguai, visto que a migração irregular e o uso fraudulento de registros configuram questões sensíveis nas relações internacionais”, justificou o presidente da FPA.

Marco Temporal e a Definição de Terras Indígenas

Em abril deste ano, o STF derrubou a liminar que suspendeu decisões judiciais relacionadas à demarcação de terras indígenas em Guaíra (PR). A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

Lupion destacou, na época, a importância de respeitar a legislação do Marco Temporal, que determina que indígenas só podem reivindicar terras se estiverem presentes na área na data da promulgação da Constituição de 1988. O Congresso Nacional aprovou, em maio de 2023, a Lei que estabelece o Marco Temporal, com ampla maioria, após longos debates sobre o tema.

Convocação do Ministro da Justiça sobre as Invasões no Paraná

Além disso, a FPA solicitou, em julho deste ano, informações ao Ministério da Justiça sobre as ações adotadas para lidar com as invasões de terras no Oeste do Paraná, especificamente em Guaíra e Terra Roxa, e em municípios de Mato Grosso do Sul, como Dourados e Caarapó. A convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi protocolada para obter esclarecimentos sobre as medidas de proteção à população rural e a estabilidade no campo.

O debate sobre a nacionalidade indígena e a demarcação de terras continua a ser um tema sensível, com implicações significativas para as políticas públicas e as relações internacionais do Brasil.