Na agricultura familiar, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) funciona como o CPF do campo, pois ela é o instrumento que o agricultor tem de identificação para acessar políticas públicas do Governo Federal. Maria Bernadete Pacífico Moreira, 63 anos, agricultora familiar quilombola da Bahia, esperou muitos anos para obter o documento. Mas, segundo ela, valeu a pena.

Presidente da Associação Quilombo Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho (BA), a agricultora lutou desde cedo para que as quase 130 famílias de sua comunidade tivessem acesso aos benefícios das políticas públicas. “Tive que andar muito para conseguir esse benefício, o pessoal aqui nem sabia o que era. Se você não for atrás, você não consegue as coisas”, afirma Bernadete.

E foi pensando em facilitar a obtenção desse documento que as famílias remanescentes de quilombos de todo o Brasil ganharam mais um parceiro. Além dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), esse público pode contar com o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra/ MDA), que fará a emissão da DAP.

“O Governo vem fazendo uma série de ações para universalizar esse importante instrumento”, comenta o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira. Atualmente, existem mais de 200 mil famílias quilombolas em todo o País – dessas, aproximadamente 37 mil possuem DAP. A expectativa é que esse número seja universalizado.

Mutirão

Uma das iniciativas pensadas para que esse número seja universalizado é o mutirão para emissão da DAP. No início deste mês, a comunidade da agricultora Maria Bernadete recebeu um desses mutirões do MDA, junto com os parceiros - a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares e Empresa Brasileira de Desenvolvimento Agrícola do estado (EBDA). Na ocasião, 78 documentos foram emitidos e a expectativa é que os próximos mutirões, marcados ainda para o mês de novembro, beneficiem mais famílias.

“Fui a primeira da minha comunidade a receber a DAP. Estou me sentindo muito feliz e a comunidade também”, comemora Maria Bernadete. Após o mutirão, eles já pensam quais políticas querem acessar. Além da venda dos artesanatos, agora com a DAP, a comunidade pretende fazer parte dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae), executados pelo MDA.

Em 2011, mais de mil quilombolas – maioria do estado do Pará - acessaram o PAA, que, na época, investiu R$ 3,7 milhões. No ano seguinte, o número de acessos subiu para 1,6 mil e o investimento praticamente dobrou: R$ 7,2 milhões. Do total de acessos ao Programa, os quilombolas representaram, em 2012, 1,43%.

“Tanto o PAA quanto o Pnae são importantes mercados institucionais de acesso aos agricultores familiares. Ambos os programas destinam um volume de recurso considerável a esses agricultores”, observa o coordenador de Comercialização do MDA, Pedro Bavaresco. “E o acesso a um programa não exclui a participação no outro. O agricultor que acessa ao PAA pode acessar ao Pnae simultaneamente, ou vice-versa, aumentando, dessa forma, a renda familiar”, acrescenta.

Pedro lembra, ainda, que os quilombolas são um dos públicos que têm preferência no Pnae. “Se mais de um grupo ofertar alimentos para a alimentação escolar, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas têm prioridade na venda como forma de valorização e incentivo”, destaca. “O MDA quer fortalecer esses produtores cada vez mais”.

“Nós queremos resgatar todos os direitos que esses programas podem nos oferecer”, declara Maria Bernadete.