“O cancelamento do Convênio Plurianual firmado entre o Ministério da Agricultura e estados do Brasil, voltado para a defesa agropecuária, abre as fronteiras do País, especialmente com os estados do Norte, para a entrada de inúmeras pragas que podem trazer prejuízos incalculáveis à agropecuária e à economia nacional”. O alerta foi dado pelo secretário estadual da agricultura da Bahia, também presidente do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura (Conseagri), Eduardo Salles, ao participar, na manhã desta segunda-feira (9), de sessão especial na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), comemorativa ao Dia dos Veterinários.

Salles informou que foi comunicado, através de ofício do Ministério da Agricultura (Mapa), que o governo federal, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, decidiu rescindir o contrato devido à redução drástica dos recursos. De acordo com o convênio, deveriam ser liberados recursos da ordem de R$ 25 milhões para serem aplicados na defesa sanitária animal, referente ao período de 2011 a 2015, mas nos últimos dois anos foram liberados apenas R$ 8 milhões. Já para a defesa sanitária vegetal, o convênio vigente de 2012 a 2015, no valor de R$ 12 milhões, teve repasse para a Bahia de apenas R$ 1 milhão.

O presidente do Conseagri, Eduardo Salles disse que está convocando os 27 secretários de Agricultura do Brasil para uma reunião em Brasília, no dia 17, pela manhã, e está solicitando audiência com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, pela tarde, com o objetivo de apresentar uma posição do Conselho sobre a questão. Ele acredita que haverá sensibilidade tanto do ministro, quanto da presidente Dilma Rousseff. “Há anos o governo federal repassou aos estados a responsabilidade que é dele para a defesa agropecuária, mas para isso, sempre repassou os recursos que agora quer cortar. Nós, estados, vamos discutir a implicação do não repasse dos recursos federais e os problemas que podem ser ocasionados com essa medida. É uma temeridade para um país que quer ser o celeiro na produção de alimentos para o mundo, ficar vulnerável”, disse.

O diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária, Paulo Emílio Torres explica que o recurso é utilizado para ações fiscalizadoras e educativas nos diversos programas da Adab e com o cancelamento do convênio a dificuldade dos estados brasileiros será enorme. “Isso pode implicar em uma série de problemas, pois fazemos a defesa agropecuária para o produtor e com a ajuda dele, mas esse trabalho só é possível ser feito com recurso físico e humano que dependem em grande parte de verba federal”, conta.

Livre de diversas pragas, a Bahia se destaca como segundo maior produtor e líder na exportação de frutas do País, sendo, por exemplo, o maior produtor nacional de coco, maracujá, cacau, guaraná, mamão, manga, graviola e o segundo maior estado produtor de laranja, banana e marmelo.

A Bahia também mantém o status de Livre de Aftosa com vacinação desde 2001, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), graças ao trabalho de defesa sanitária animal realizado pela Adab. “Também somos livres do Mofo Azul, praga do tabaco, fato que propiciou a exportação do produto para o mercado chinês”, salientou Paulo Emílio.

O alerta do secretário e do diretor da Adab é também para que pragas de países que fazem fronteira com o Brasil não migrem, estando entre elas doenças graves como a Monilíase do Cacaueiro, mais devastadora que a vassoura-de-bruxa; a Mosca da Carambola, uma das mais destrutivas dos frutos carnosos, atacando mais de 30 espécies de fruteiras de importância econômica; o Acaro Vermelho das Palmeiras, que agride o coco, a banana, o dendê e o Palmito, e a Sigatoka Negra, que pode prejudicar muito a cultura da banana, dentre outras.

A defesa agropecuária do País foi assunto tratado diversas vezes pelo presidente do Conseagri, Eduardo Salles, que cobrou ações imediatas para a defesa agropecuária nas fronteiras do Brasil, inclusive, em alguns momentos, solicitou que as Forças Armadas, Polícia Federal e Funai trabalhassem juntas.