O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5162, que permite às instituições financeiras prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. A decisão foi anunciada após uma reunião extraordinária realizada na última terça-feira (13).

A medida abrange a suspensão de parcelas e juros das operações de crédito rural destinadas ao custeio, investimento e industrialização, cujos vencimentos ocorreram entre 1º de maio e 15 de setembro deste ano. A prorrogação aplica-se a dívidas que estavam inadimplentes até 30 de abril.

Anteriormente, o Governo Federal havia autorizado a renegociação dessas dívidas até 15 de agosto, nos municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade. A nova prorrogação se estende a todos os municípios que decretaram essas condições até 31 de julho de 2024.

Essa decisão faz parte de um conjunto de ações voltadas ao apoio dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que foram severamente impactados pelas chuvas intensas entre abril e maio deste ano. Ainda na terça-feira, foi divulgado um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas relacionadas ao crédito rural.

O ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para discutir outras medidas de apoio aos produtores. Nesta semana, está prevista a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que visa permitir a exclusão de CPFs de gaúchos das listas de inadimplentes em empresas de restrição de crédito, facilitando o acesso às medidas implementadas pelo Governo Federal junto às instituições financeiras.

Além disso, está programada a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, autorizando a liberação de cerca de R$ 1,8 bilhão para apoiar as medidas previstas no Decreto nº 12.138.