A norma só é válida para municípios do estado do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública em 2005 e 2012 em razão da estiagem e contempla 376 localidades.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que negociou a medida com o governo, explica que o saldo devedor poderá ser repactuado em até 10 parcelas com juros de 5,5% ao ano. O mutuário interessado na rolagem do débito deve procurar a instituição financeira e manifestar interesse até o dia 30 de dezembro deste ano. Quem aderir ao programa ficará impedido de fazer novos investimentos até que sejam liquidadas, no mínimo, as três primeiras prestações do acordo.

O pacote de ajuda aos sojicultores era cobrado pelo setor desde 2011. De acordo com o deputado Heinze as constantes estiagens que atingiram algumas regiões do estado gaúcho entre os anos de 2003 a 2012 causaram prejuízos aos produtores rurais que superam R$ 6 bilhões. A estimativa das dívidas com os bancos chega a R$ 397 milhões. “Finalmente o governo publicou a resolução. Agora estamos trabalhando com os bancos para que a regras sejam cumpridas e para que cheguem o mais rápido possível as agências”, expõe Heinze.

Íntegra da Resolução 4.272