A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nesta segunda-feira (1º) uma nova rodada de recebimento de projetos para aquisição e distribuição de sementes, mudas e materiais propagativos em 2025. A chamada é realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) e é direcionada ao público indígena, quilombola e aos territórios do Programa Arroz da Gente.

As associações e cooperativas interessadas têm até o dia 30 de setembro para enviar seus projetos. Diferentemente de outras chamadas, as propostas não devem ser transmitidas diretamente pelo sistema, mas salvas em arquivo no formato “.pan” e encaminhadas por e-mail para: paasementes2025@conab.gov.br.

Recursos disponíveis e requisitos de participação

Nesta etapa, R$ 10 milhões serão destinados à compra e distribuição de sementes e materiais propagativos em todo o país. Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

As propostas devem atender a alguns critérios obrigatórios:

• Participação mínima de 50% de mulheres indígenas, quilombolas e do Programa Arroz da Gente;
• Aquisição exclusiva de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou varietais convencionais;
• Não serão aceitas sementes híbridas ou geneticamente modificadas;
• Esta chamada não inclui alimentos para consumo direto.

Como enviar propostas e documentação necessária

As organizações devem baixar o aplicativo PAANET, registrar a proposta, salvar o arquivo e enviá-lo por e-mail. É obrigatório anexar uma carta ou ofício de aceite da unidade recebedora, detalhando:

• Formas de acompanhamento da doação e plantio;
• Área destinada ao plantio;
• Estimativa de famílias beneficiadas;
• Assistência técnica oferecida durante o cultivo.

Pontuação, limites e prioridades

Os critérios de pontuação e classificação das propostas estão disponíveis no site da Conab. Em caso de empate, têm prioridade:

• Organizações com maior percentual de mulheres;
• Organizações com maior percentual de jovens.

Cada organização fornecedora pode solicitar até R$ 500 mil por proposta, com limite de R$ 10 mil por unidade familiar. Caso a organização ou família já tenha apresentado proposta de produtos alimentícios, o valor recebido deve ser considerado para não ultrapassar o teto da CDS. Organizações que participaram da primeira rodada podem submeter novos projetos, respeitando os limites estabelecidos.