A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na próxima quarta-feira (4/12/13), uma audiência pública para discutir a insatisfação de produtores rurais com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em relação à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a liberação de obras e empreendimentos rurais. Requerida pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a reunião será feita às 15 horas, no Plenarinho III.

Esse documento, que define a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço prestado nas propriedades rurais, tanto por agrônomos quanto por engenheiros civis, vem sendo exigido pelo Crea-MG, que intensificou suas ações de fiscalização. De acordo com a assessoria do parlamentar, quando o produtor rural precisa fazer pequenas obras, como um galpão para armazenar ferramentas ou insumos, ele necessita desse documento sob pena de ser multado, o que tem dificultado a atividade.

Ainda segundo a assessoria, uma primeira audiência sobre o assunto foi feita em 26 de junho deste ano, quando o Crea-MG suspendeu a cobrança. Mas, o gabinete do parlamentar tem conhecimento de novas multas em decorrência da ausência da ART nesses casos, cujo valor ultrapassa R$ 1.000,00.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento; o presidente do Crea-MG, Jobson Nogueira de Andrade; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cássia (Sul de Minas), Domingos Inácio Salgado.